16/06/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:46

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:59

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 15:48

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Aryel Frutuoso Silva (OAB 27677/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Gabriela de Oliveira Roela (OAB 40903/ES) Processo 0802154-57.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria das Dores Sousa Silva - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Me - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95).

Fundamento e Decido.

A parte exequente manifestou-se informando a quitação integral da obrigação objeto da execução e requerendo a extinção do feito.

ISSO POSTO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução em razão do adimplemento.

Expeça-se alvará em favor da credora.

Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, pois a manifestação da parte autora é fato impeditivo ao seu direito de recorrer.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se com as baixas necessárias.

Nova Andradina/MS, data da assinatura digital.

Juliano Luiz Pereira Juiz de Direito ".
25/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:13

Recebidos os autos
03/04/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:07

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:08

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:27

Recebidos os autos
10/01/2025 16:27

Outras Decisões
10/01/2025 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 12:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Aryel Frutuoso Silva (OAB 27677/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Gabriela de Oliveira Roela (OAB 40903/ES) Processo 0802154-57.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria das Dores Sousa Silva - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro.
24/10/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:24

Decorrido prazo de parte
10/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:36

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 20:37

Recebidos os autos
06/09/2024 20:37

Decisão ou Despacho
06/09/2024 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 13:21

Evolução da Classe Processual
06/09/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 13:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:57

Transitado em Julgado em data
19/08/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Aryel Frutuoso Silva (OAB 27677/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Gabriela de Oliveira Roela (OAB 40903/ES) Processo 0802154-57.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria das Dores Sousa Silva - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Me - (...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para: 1 - declarar indevida a cobrança descrita na inicial, e determinar que cessem no prazo máximo de 10 dias, sob pena de incorrer em multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por mês de desconto indevido, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 2 - condenar a ré a pagar à autora, a título de repetição de indébito os valores descritos na inicial, em dobro e devidamente comprovados nos autos, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir da data de cada cobrança indevida. 3 - condená-la por fim a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$-4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CPC) a contar do evento danoso e correção monetária IGPM a contar desta data. (...)

Vistos.

Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
14/08/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 19:03

Recebidos os autos
13/08/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 19:03

Homologada a Transação
10/08/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 13:25

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2024 13:24

de Instrução e Julgamento
19/06/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:36

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Aryel Frutuoso Silva (OAB 27677/MS) Processo 0802154-57.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria das Dores Sousa Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/06/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 17:36

de Instrução e Julgamento
17/04/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 21:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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