17/03/2023 16:42

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 16:42

Baixa Definitiva
17/03/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 14:05

Expedição de Ofício.
17/03/2023 14:01

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 11:06

Recebidos os autos
19/01/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica
18/01/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 19:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415337-68.2022.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Orlando Cardoso Advogado: Antônio Simão Abrão Neto (OAB: 26493/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Agravado: Município de Sidrolândia Proc.

Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - DESCUMPRIMENTO DA ORDEM INJUSTIFICADO - BLOQUEIO DEVERBASPARA REALIZAÇÃO DECIRURGIA- POSSIBILIDADE - SOLIDARIEDADE DOS ENTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

As peculiaridades do caso concreto justificam a determinação desequestrodeverbaspúblicas para custear o tratamento cirúrgico prescrito por médico especialista a fim de evitar o agravamento, além de possíveis sequelas, da patologia que acomete o autor.

Isto porque os entes públicos, ainda que condenados a fazê-lo, até o presente momento não cumpriram o comando judicial que lhes foi imposto, o que fazem sem qualquer justificativa plausível.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
09/01/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:39

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 18:26

Expedição de Ofício.
16/12/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
12/12/2022 14:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/12/2022 13:59

Conclusos para decisão
06/12/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 14:13

Juntada de Informações
18/10/2022 01:53

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 22:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:33

Recebidos os autos
14/10/2022 16:33

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2022 03:41

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 19:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 19:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 17:20

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2022 16:40

Expedição de Ofício.
07/10/2022 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 16:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2022 00:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 13:31

Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2022 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/09/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 11:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 05:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 05:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/09/2022 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:50

Conclusos para decisão
21/09/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:50

Distribuído por prevenção
21/09/2022 15:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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