23/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 09:32

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:42

INCONSISTENTE
01/07/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801127-66.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Apelada: Ana Lucia de Farias Silva de Oliveira Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA C/C DANO MORAL - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - LICITUDE DA DÍVIDA - NÃO COMPROVAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA - DANO MORAL PRESUMIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOAVELMENTE FIXADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Não se desincumbindo a parte ré de comprovar a licitude do débito impugnado, de rigor a declaração da sua inexistência.

O dano moral decorrente de negativação indevida é presumido, devendo, por sua vez, ser mantido o valor arbitrado de forma razoável e adequado às finalidades ressarcitória e punitiva inerentes à responsabilidade civil, sem causar enriquecimento ilícito ao ofendido.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/06/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/06/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801127-66.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Apelada: Ana Lucia de Faria Silva Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/06/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 01:45

INCONSISTENTE
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:10

Conclusos para decisão
03/06/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:10

Distribuído por sorteio
03/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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