TJMS - 0550034-65.1998.8.12.0006
1ª instância - Camapua - 2ª Vara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2024 08:01
Arquivado Definitivamente
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24/06/2024 08:01
Transitado em Julgado em data
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16/06/2024 00:09
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 00:00
Intimação
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, Gomes E Silva & Cia Ltda Processo 0550034-65.1998.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro - Exectdo: Gomes E Silva & Cia Ltda - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, o que faço com fundamento nos artigos 156, V e 174, ambos do CTN c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil.
Autoriza-se o levantamento de importâncias porventura depositadas, penhoras porventura feitas, cancelando-se, se for o caso, os respectivos registros.
Sem ônus para as partes, nos termos do artigo 921, § 5º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. -
07/06/2024 20:07
Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
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07/06/2024 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
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06/06/2024 07:45
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 07:44
Emissão da Relação
-
06/06/2024 00:13
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 18:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/06/2024 18:43
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 18:43
Registro de Sentença
-
05/06/2024 18:43
Declarada decadência ou prescrição
-
05/06/2024 08:47
Conclusos para julgamento
-
04/06/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 08:06
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/05/2024 14:29
Prazo em Curso
-
06/05/2024 13:06
Expedição de Ofício.
-
06/05/2024 08:42
Expedição em análise para assinatura
-
06/05/2024 08:42
Expedição em análise para assinatura
-
06/05/2024 08:29
Prazo em Curso
-
06/05/2024 08:29
Prazo em Curso
-
06/05/2024 07:27
Autos preparados para expedição
-
14/03/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 13:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/02/2023 11:36
Autos preparados para expedição
-
18/02/2023 00:26
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 16:33
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 17:10
Autos preparados para expedição
-
27/01/2023 12:56
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
27/01/2023 12:56
Redistribuição de Processo - Saída
-
27/01/2023 12:56
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
26/01/2023 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/01/2023 17:46
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
25/01/2023 17:46
Redistribuição de Processo - Saída
-
25/01/2023 17:46
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
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22/09/2022 14:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/09/2022 15:58
Expedição de Certidão.
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21/09/2022 15:57
Processo sobrestado desarquivado
-
21/09/2022 14:51
Documento Digitalizado
-
21/09/2022 14:51
Documento Digitalizado
-
21/09/2022 14:51
Documento Digitalizado
-
21/09/2022 14:51
Juntada de Manifestação da Recuperanda/Falida
-
21/09/2022 14:51
Documento Digitalizado
-
21/09/2022 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 14:51
Documento Digitalizado
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21/09/2022 14:51
Documento Digitalizado
-
21/09/2022 14:51
Documento Digitalizado
-
21/09/2022 14:51
Documento Digitalizado
-
21/09/2022 14:51
Juntada de NULL
-
21/09/2022 14:51
Juntada de Mandado
-
21/09/2022 14:51
Documento Digitalizado
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21/09/2022 14:51
Documento Digitalizado
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21/09/2022 14:51
Documento Digitalizado
-
21/09/2022 14:51
Juntada de Mandado
-
21/09/2022 14:51
Documento Digitalizado
-
21/09/2022 14:51
Documento Digitalizado
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21/09/2022 14:50
Documento Digitalizado
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21/09/2022 14:49
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
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31/07/2000 12:00
Arquivo Provisório
-
25/11/1998 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2023
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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