25/09/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:40

Expedição de Ofício.
25/09/2024 09:32

Transitado em Julgado em #{data}
13/08/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:56

INCONSISTENTE
02/08/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408899-55.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Marcos Almeida da Costa Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Advogado: Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 1397A/AM) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO NOTICIADO NA INICIAL - PROVA PERICIAL CONSTATOU QUE AS PATOLOGIAS DA AUTORA DECORREM DE DOENÇA SEM NEXO COM ACIDENTE DE TRABALHO, NEM CONCAUSA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - FIXADA PELA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Vale observar que a constatação na perícia de que não há nexo causal entre a incapacidade e acidente de trabalho não tem o condão absoluto de modificar a competência, que se estabelece em razão da causa de pedir e do pedido, não das provas colhidas nos autos. 2.

Daí que, tendo a parte autora postulado benefício previdenciário em decorrência de acidente de trabalho, a competência para processar e julgar a demanda é da Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
01/08/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408899-55.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Marcos Almeida da Costa Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Advogado: Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 1397A/AM) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Ltda Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
31/07/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:30

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
29/07/2024 15:30

Conclusos para decisão
29/07/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 23:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408899-55.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Marcos Almeida da Costa Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Advogado: Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 1397A/AM) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Ltda Assim, recebo o presente agravo com efeitos devolutivo e suspensivo. 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Intimem-se.
04/06/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 12:04

Expedição de Ofício.
04/06/2024 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 09:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/06/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:31

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:31

Distribuído por sorteio
03/06/2024 14:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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