TJMS - 1409297-02.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

LUIZ AMERICO LIMA PARADISO

CPF *73.***.*88-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 11:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/07/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 16:28

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/07/2025 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 18:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/07/2025 18:17

    Juntada de tipo de documento

  • 16/07/2025 18:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/07/2025 18:17

    Juntada de tipo de documento

  • 16/07/2025 18:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/07/2025 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 18:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/07/2025 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 00:01

    Publicação

  • 15/07/2025 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 18:11

    Publicação

  • 14/07/2025 15:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/07/2025 15:18

    Recurso Especial

  • 11/07/2025 17:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2025 10:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/07/2025 10:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/05/2025 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 12:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/05/2025 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 00:01

    Publicação

  • 05/05/2025 00:01

    Publicação

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1409297-02.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luiz Americo Lima Paradiso DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 12:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/04/2025 12:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/04/2025 12:02

    Expedição de "tipo de documento".

  • 30/04/2025 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409297-02.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Americo Lima Paradiso DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409297-02.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Waldir Marques Embargante: Luiz Americo Lima Paradiso DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO E PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022, DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

    I.

    O recurso de embargos de declaração não é via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida, da mesma forma que não se prestam para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento.

    II.

    Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se os aclaratórios.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409297-02.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Embargante: Luiz Americo Lima Paradiso DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409297-02.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Waldir Marques Embargante: Luiz Americo Lima Paradiso DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/09/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409297-02.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Agravante: Luiz Americo Lima Paradiso DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 11/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409297-02.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Waldir Marques Agravante: Luiz Americo Lima Paradiso DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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