TJMS - 0844990-98.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:38
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2024 13:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/08/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 10:02
Recebidos os autos
-
13/08/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 14:59
INCONSISTENTE
-
12/08/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 14:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2024 01:50
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0844990-98.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Omega Premium Veículos Ltda Advogado: Altair Gomes da Neiva (OAB: 29261/GO) Advogado: Fabricio Milhonens da Neiva (OAB: 41399/GO) Advogada: Nathalia Rodrigues Arruda (OAB: 58631/GO) Apelada: Cleiciane dos Santos Bernal Advogado: Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB: 81355/PR) Interessado: José Reis da Costa Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: João Pedro Horta Marcato EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DENUNCIAÇÃO À LIDE AFASTADA EM DECISÃO SANEADORA IRRECORRIDA - PRECLUSÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.
Na decisão saneadora foi apreciada e rejeitada a denunciação à lide, sem interposição de recurso de agravo de instrumento, cabível mesmo após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. 2.
Nos termos do § 1º, do art. 1.009, do novo CPC, somente as questões resolvidas na fase de conhecimento, a respeito das quais não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões. 3.
Assim, tenho sido expressamente arguida e afastada a denunciação à lide em decisão saneadora irrecorrida, preclusa a oportunidade para arguição em apelação interposta em face da sentença. 4.
Recurso não conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMDADE, NÃO COHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
09/08/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 17:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
08/08/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 16:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
06/08/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
05/08/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2024 15:57
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
26/07/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 14:16
Inclusão em Pauta
-
28/06/2024 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2024 16:02
Conclusos para decisão
-
22/06/2024 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/06/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0844990-98.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Omega Premium Veículos Ltda Advogado: Altair Gomes da Neiva (OAB: 29261/GO) Advogado: Fabricio Milhonens da Neiva (OAB: 41399/GO) Apelada: Cleiciane dos Santos Bernal Advogado: Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB: 81355/PR) Interessado: José Reis da Costa Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: João Pedro Horta Marcato
Vistos.
Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.
Após, devolvam-me os autos conclusos. -
11/06/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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11/06/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 00:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
11/06/2024 00:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0844990-98.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Omega Premium Veículos Ltda Advogado: Altair Gomes da Neiva (OAB: 29261/GO) Advogado: Fabricio Milhonens da Neiva (OAB: 41399/GO) Apelada: Cleiciane dos Santos Bernal Advogado: Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB: 81355/PR) Interessado: José Reis da Costa Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: João Pedro Horta Marcato Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/06/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 15:55
Conclusos para decisão
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07/06/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 15:54
Distribuído por sorteio
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07/06/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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