05/09/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:19

Prazo em Curso
30/07/2025 08:41

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 06:04

Expedição de Certidão.
30/07/2025 06:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/07/2025 06:01

Evolução da Classe Processual
30/07/2025 05:37

Expedição de Certidão.
30/07/2025 05:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 05:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/07/2025 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:47

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:35

Processo Reativado
03/07/2025 22:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 02:15

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/03/2025 16:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/03/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:30

Autos entregues em carga ao Defensor
07/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/02/2025 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:41

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/11/2024 11:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
13/11/2024 10:00

Transitado em Julgado em data
08/10/2024 08:13

Informação do Sistema
08/10/2024 08:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/06/2024 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/05/2024 08:04

Prazo em Curso
17/05/2024 07:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.
27/03/2024 11:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/03/2024 11:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/03/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 07:46

Autos entregues em carga ao Defensor
01/12/2023 18:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/11/2023 15:02

Juntada de Petição de Apelação
27/10/2023 01:14

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:58

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:16

Recebidos os autos do Ministério Público
06/10/2023 17:16

Manifestação do Ministério Público
06/10/2023 16:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/10/2023 16:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/10/2023 12:42

Autos preparados para expedição
06/10/2023 12:41

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:41

Autos entregues em carga ao Promotor
06/10/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:38

Autos entregues em carga ao Defensor
06/10/2023 12:38

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/09/2023 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2023 15:45

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:45

Registro de Sentença
28/09/2023 14:20

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 17:21

Conclusos para julgamento
15/08/2023 14:18

Recebidos os autos do Ministério Público
15/08/2023 14:18

Juntada de Petição de Alegações finais
07/08/2023 10:05

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:05

Autos entregues em carga ao Promotor
02/08/2023 16:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/08/2023 16:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/07/2023 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:09

Autos entregues em carga ao Defensor
15/06/2023 13:32

Recebidos os autos do Ministério Público
15/06/2023 13:32

Manifestação do Ministério Público
14/06/2023 03:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2023.
30/05/2023 16:54

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:53

Autos entregues em carga ao Promotor
22/05/2023 14:22

Prazo em Curso
22/05/2023 13:28

Juntada de NULL
22/05/2023 13:28

Juntada de Mandado
15/05/2023 13:05

Prazo em Curso
15/05/2023 13:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/05/2023 13:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/05/2023 18:00

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 10:47

Prazo em Curso
12/04/2023 13:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/04/2023 13:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/04/2023 15:23

Prazo em Curso
11/04/2023 14:24

Expedição de Mandado.
11/04/2023 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/04/2023 10:08

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:13

Expedição em análise para assinatura
10/04/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 09:07

Autos entregues em carga ao Defensor
10/04/2023 09:07

Expedição de Carta.
10/04/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 09:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/04/2023 09:06

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 09:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/04/2023 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2023 18:25

Tutela Provisória
04/04/2023 13:11

Conclusos para decisão
03/04/2023 17:18

Recebidos os autos do Ministério Público
03/04/2023 17:18

Manifestação do Ministério Público
31/03/2023 17:46

Expedição de Certidão.
31/03/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:45

Autos entregues em carga ao Promotor
29/03/2023 15:46

Recebidos os autos do NAT
29/03/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/03/2023 11:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/03/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 09:19

Conclusos para decisão
15/03/2023 17:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/03/2023 17:44

Expedição de Certidão.
15/03/2023 17:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2023 17:22

Expedição de Certidão.
15/03/2023 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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