TJMS - 0814559-74.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 10:13
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 10:12
Decorrido prazo de parte
-
04/06/2025 09:59
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2025 09:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/05/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 11:07
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2025 11:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/05/2025 12:21
Recebidos os autos
-
18/05/2025 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
18/05/2025 02:55
Expedição de tipo de documento.
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12/05/2025 06:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0814559-74.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Aparecido Devanir Fernandes - Fica a parte autora intimada do Despacho/Decisão de p. 263/265: [...] 2.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 1.655,25 de principal e R$ 165,53 de honorários de sucumbência, atualizados até 30.09.2024, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. -
09/05/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 15:06
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 15:06
Expedição de tipo de documento.
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08/05/2025 15:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/05/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 19:39
Recebidos os autos
-
05/05/2025 18:10
Decisão ou Despacho
-
14/02/2025 12:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/02/2025 16:08
Recebidos os autos
-
10/02/2025 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2025 11:07
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 11:06
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 11:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/01/2025 10:04
Evolução da Classe Processual
-
29/01/2025 19:01
Recebidos os autos
-
29/01/2025 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 00:33
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 12:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/10/2024 10:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/10/2024 10:06
Recebidos os autos
-
14/10/2024 22:06
Juntada de Petição de tipo
-
05/10/2024 07:30
Expedição de tipo de documento.
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26/09/2024 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/09/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 17:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/09/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 14:01
Transitado em Julgado em data
-
25/09/2024 11:57
Recebidos os autos
-
25/09/2024 11:57
Recebidos os autos
-
06/06/2024 08:16
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 08:15
Remetidos os Autos para destino.
-
06/06/2024 08:15
Remetidos os Autos para destino.
-
05/06/2024 17:36
Decorrido prazo de parte
-
03/06/2024 13:13
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/05/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 20:17
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2024 20:17
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2024 20:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/05/2024 19:05
Recebidos os autos
-
13/05/2024 19:03
Decisão ou Despacho
-
09/05/2024 16:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2024 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 12:26
Recebidos os autos
-
17/04/2024 13:58
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2024 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/04/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 07:22
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 07:22
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 07:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/04/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 19:13
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 19:13
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 19:13
Homologada a Transação
-
09/04/2024 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 18:32
Remetidos os Autos para destino.
-
23/01/2024 19:01
Recebidos os autos
-
22/01/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 16:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/09/2023 16:26
de Conciliação
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19/09/2023 17:37
Juntada de Petição de tipo
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26/07/2023 10:50
Juntada de Petição de tipo
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14/07/2023 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/07/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 10:44
Expedição de tipo de documento.
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14/07/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 09:40
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2023 09:40
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2023 09:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
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12/07/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 15:36
Expedição de tipo de documento.
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12/07/2023 15:36
de Instrução e Julgamento
-
10/07/2023 19:03
Recebidos os autos
-
10/07/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 13:00
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2023 13:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/06/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 10:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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