TJMS - 0820258-19.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 13:04
Arquivado Definitivamente
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29/01/2025 08:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/01/2025.
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22/11/2024 20:16
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 22:18
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 13:52
INCONSISTENTE
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31/10/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820258-19.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Denival dos Santos Franco Advogado: Cleyton Moura do Amaral (OAB: 14193/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Lisandre Marcondes Paranhos Zulian (OAB: 153101/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIO - COISA JULGADA - REPETIÇÃO DE AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Não configurada a repetição de demanda anteriormente ajuizada e transitada em julgado, por falta de identidade de causa de pedir e pedido, não há que se falar em extinção do feito pela configuração da coisa julgada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
30/10/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 15:22
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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23/10/2024 03:38
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820258-19.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Denival dos Santos Franco Advogado: Cleyton Moura do Amaral (OAB: 14193/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Lisandre Marcondes Paranhos Zulian (OAB: 153101/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
22/10/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 10:06
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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22/06/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/06/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/06/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820258-19.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Denival dos Santos Franco Advogado: Cleyton Moura do Amaral (OAB: 14193/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Lisandre Marcondes Paranhos Zulian (OAB: 153101/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/06/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 17:28
Conclusos para decisão
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07/06/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 17:28
Distribuído por sorteio
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07/06/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 12:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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