01/07/2025 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 16:42

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2025 16:42

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2025 13:13

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2025 13:13

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2025 13:13

Recebidos os autos
30/06/2025 14:53

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 04:15

Decorrido prazo de parte
30/05/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0812425-40.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Karla Jesuino da Silva - Diante disso, determino a redistribuição dos presentes autos ao juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública de que proveio, por prevenção, com as baixas e comunicações necessárias.
29/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:04

Recebidos os autos
23/05/2025 17:04

Decisão ou Despacho
20/05/2025 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 10:10

Decorrido prazo de parte
12/04/2025 06:46

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 10:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0812425-40.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Karla Jesuino da Silva - 1.

Trata-se de processo remetido para esta Vara, por conta de decisão do Juiz do Juizado Especial da Fazenda Pública, que declinou da da competência, baseado na alteração da Resolução 221/1994, levada a efeito pelo Provimento 680/240, que excluiu dos Juizados Especiais a competência para análise de ações que tenham por objeto concursos públicos. 2.

Em atenção ao princípio da vedação de decisão surpresa (artigos 9º e 10º do CPC), necessária a intimação dos envolvidos para que se manifestem: 2.1 Acerca da competência deste Juízo; 2.2 Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 2.3 Se houver interesse no prosseguimento, deverá recolher a taxa judiciária (art. 82 do CPC), ou então formular pedido de gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que, nesta hipótese, a parte deverá comprovar, com a juntada de documentos, a necessidade do benefício. 3.

Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
26/03/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:06

Recebidos os autos
18/02/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 13:06

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 13:06

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 13:06

Recebidos os autos
27/01/2025 20:52

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS), Emanuell Felipe Moura (OAB 78180/PR), Marcelo A.

Martins (OAB 65389/PR) Processo 0812425-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Karla Jesuino da Silva - Reqdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleção, Município de Campo Grande/MS - Desta Feita, e em se tratando a causa de matéria relacionada a questão de concurso público, encaminhe-se os autos após regularizada eventual pendência existente no sistema ao Juízo competente para conhecimento e trâmite da lide, ou seja, uma das Varas da Fazenda Pública e Registros Públicos desta Capital, com as diligências e anotações de praxe.
22/01/2025 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:51

Recebidos os autos
17/01/2025 18:51

Decisão ou Despacho
10/12/2024 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0812425-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Karla Jesuino da Silva - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
12/11/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0812425-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Karla Jesuino da Silva - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
28/10/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 07:19

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 20:33

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 20:29

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 20:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/09/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 19:09

Recebidos os autos
09/09/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 01:53

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0812425-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Karla Jesuino da Silva - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
08/08/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0812425-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Karla Jesuino da Silva - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
28/06/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0812425-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Karla Jesuino da Silva - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a) sobre o r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Karla Jesuino da Silva na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença.

Intime-se.

Diligências legais.
05/06/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 19:33

Recebidos os autos
29/05/2024 19:33

Decisão ou Despacho
29/05/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 02:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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