TJMS - 0812030-48.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2024 07:43
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2024 07:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/06/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Henrique Santos Garcia (OAB 16666/MS), Karina Lopes Koschinski Canhete (OAB 21688/MS), Pamella Viegas Moreira (OAB 29654/MS) Processo 0812030-48.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maria da Glória Vieira Lorenzzetti - Assim, resta manifesta a incompetência deste juízo para apreciação do pedido proposto e,
por outro lado, verificando-se nestes casos que a legislação impede a simples declinação de competência, decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC e artigo 51, §1º da Lei nº 9.099/95 "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".
Sem custas e honorários, pois, indevidos (Artigo 55, da Lei nº 9.099/95).
Transitada em julgado, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. -
06/06/2024 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 08:46
Recebidos os autos
-
06/06/2024 08:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 08:46
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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05/06/2024 13:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/06/2024 11:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2024 05:18
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 21:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 14:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2024
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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