24/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 10:36

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:38

INCONSISTENTE
02/07/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826110-87.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Eloy Figueiredo Duarte Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 23431/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS.

PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA.

RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - CONTRATODE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - PLENA CIÊNCIA DA CONTRATANTE QUANTO À MODALIDADE DO EMPRÉSTIMO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Havendo impugnação específica quanto aos fundamentos contidos na sentença, a exposição de fato e de direito, as razões do pedido de reforma e pedido de nova decisão, deve ser afastada a alegada ofensa ao princípio dadialeticidade.

Deve-se reconhecer avalidadeda contratação quando demonstrado, pela instituição financeira, que ocontratode cartão de créditoconsignadofoi efetivamente firmado pela requerente, que inclusive realizou diversos saques no decorrer dos anos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826110-87.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Eloy Figueiredo Duarte Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 23431/MS) Julgamento Virtual Iniciado
28/06/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/06/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 20:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/06/2024 17:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/06/2024 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2024 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/06/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826110-87.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Eloy Figueiredo Duarte Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 23431/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Eloy Figueiredo Duarte para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida em contrarrazões.

Publique-se e intime-se.
10/06/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:27

INCONSISTENTE
10/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826110-87.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Eloy Figueiredo Duarte Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 23431/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/06/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2024 17:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2024 17:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/06/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800028-96.2023.8.12.0040

Ana Silvia Rapozo Luizari

Chefe da Agenfa de Porto Murtinho - Ms

Advogado: Irio Sobral de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0838847-59.2022.8.12.0001

Renata Fontes Pereira Cruz

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2022 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1603737-95.2024.8.12.0000

Tribunal de Justica do Estado do Parana

Tribunal de Justica do Estado Mato Gross...

Advogado: Genesio Felipe de Natividade

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/06/2024 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0832098-26.2022.8.12.0001

Banco Panamericano S/A

Luziane Constancia da Luz Costa

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2022 07:18

Exibir Processo

Processo nº 0012564-55.2011.8.12.0021

Municipio de Selviria

Lucimar Antoniole Asso Coelho

Advogado: Alexandre Martins Pereira Macedo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2022 18:38

Exibir Processo