TJMS - 0812272-07.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 18:35
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2025 18:35
Transitado em Julgado em data
-
17/06/2025 07:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/06/2025 03:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/06/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 16:47
Recebidos os autos
-
23/05/2025 16:47
Decisão ou Despacho
-
22/05/2025 18:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/05/2025 13:55
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 06:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Alfio Leão (OAB 14454/MS) Processo 0812272-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alberlândio Nogueira Sampaio - Vistos etc.
Indefiro o pedido de de citação por hora certa por ser incompatível com o rito dos Juizados Especiais, pois ofende o princípio da simplicidade e celeridade, além disso, há necessidade de nomeação de um curador especial, o que também é incompatível com o rito do Juizado.
Ademais, o requerido já fora procurado no endereço indicado, conforme AR de fl. 55 e certidão de fl. 71, não tendo sido encontrado no local.
Cumpre esclarecer que a opção pela via dos Juizados Especiais reclama prévio atendimento de deveres processuais próprios, como é a localização útil da parte (art. 14, §1.º, I da Lei 9.099/95).
Diante disso, considerando que o feito tramita há muito, e foram realizadas quatro diligências para citação do requerido, as quais restaram infrutíferas, incabível o prosseguimento do feito.
Por fim, deve-se ressaltar que insistência em diligências frustradas contraria sobremaneira o princípio da economicidade que norteia a despesa pública conceito inerente também à administração da Justiça.
Deste modo, estando evidenciado a impossibilidade de localização da parte requerida, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquive-se. -
06/05/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 15:21
Recebidos os autos
-
07/04/2025 15:21
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 15:21
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
25/03/2025 11:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/03/2025 08:37
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/03/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:20
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 12:37
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2025 12:37
de Instrução e Julgamento
-
13/02/2025 14:34
Recebidos os autos
-
13/02/2025 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 18:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/02/2025 17:06
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 21:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/02/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 08:36
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 15:56
Juntada de tipo de documento
-
07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Alfio Leão (OAB 14454/MS) Processo 0812272-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alberlândio Nogueira Sampaio - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
20/12/2024 05:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/12/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:15
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 16:17
de Conciliação
-
18/12/2024 14:42
de Instrução e Julgamento
-
28/11/2024 14:04
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Alfio Leão (OAB 14454/MS) Processo 0812272-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alberlândio Nogueira Sampaio - Intimação da parte autora para no prazo de 05 dias se manifestar sobre o(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
18/11/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 13:34
Juntada de tipo de documento
-
05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Alfio Leão (OAB 14454/MS) Processo 0812272-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alberlândio Nogueira Sampaio - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
04/11/2024 22:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/11/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 10:58
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 12:37
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 12:29
de Instrução e Julgamento
-
30/10/2024 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Alfio Leão (OAB 14454/MS) Processo 0812272-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alberlândio Nogueira Sampaio - Intimação da parte autora da decisão de f. 46-47: "Vistos etc.
Indefiro o pedido de citação da parte executada via SITRA, considerando o que dispõe o artigo 242 do Código de Processo Civil - "A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.".
Ademais, para qualquer tipo de citação por endereço eletrônico tem que preencher os requisitos estabelecidos no Código de Normas da Corregedoria de Mato Grosso do Sul, ou seja, o prévio cadastro pela parte interessada em receber citação e intimação via endereço eletrônico.
Nesse sentido é o entendimento do nosso TJMS: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO INDENIZATÓRIA PEDIDO PARA CITAÇÃO DA PARTE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA WHATSAPP OU E-MAIL AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE A MATÉRIA IMPRESCINDÍVEL PRÉ-CADASTRO E ADESÃO AO SISTEMA PARA A NOVA MODALIDADE DE COMUNICAÇÃO DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.
Embora desde a Lei Federal n.º 11.419/2006 haja a previsão de citação eletrônica, e no âmbito deste TJMS haja previsão de intimação por aplicativo de envio de mensagens instantâneas, a teor dos artigos 388 a 395, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento n.º 240/2010, da CGJ/TJMS), é imprescindível que haja anuência ao sistema com termo de adesão e credenciamento da parte com indicação do endereço eletrônico, número de telefone ou conta que identifique de forma inequívoca a parte.
Ainda que diversos atos tenham restado inexitosos, outros endereços foram encontrados e devem ser diligenciados, sem mencionar também na derradeira oportunidade de citação via edital, possibilidades legais hoje existentes no ordenamento processual. (TJMS.
Agravo de Instrumento n. 1416307-05.2021.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan, j: 13/04/2022, p: 19/04/2022) (grifou-se) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o endereço atualizado do executado, sob pena de extinção e arquivamento. Às providências." -
15/10/2024 22:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/10/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 17:17
Recebidos os autos
-
01/10/2024 17:17
Decisão ou Despacho
-
01/10/2024 13:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/09/2024 19:07
Juntada de Petição de tipo
-
21/09/2024 03:41
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:30
Recebidos os autos
-
10/09/2024 16:30
Outras Decisões
-
23/08/2024 13:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/08/2024 13:50
de Conciliação
-
14/08/2024 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2024 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Alfio Leão (OAB 14454/MS) Processo 0812272-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alberlândio Nogueira Sampaio - Intimação do autor para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. -
09/08/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 15:28
Juntada de tipo de documento
-
08/07/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 10:39
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 14:06
de Conciliação
-
05/07/2024 14:02
de Instrução e Julgamento
-
24/06/2024 08:56
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2024 22:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Alfio Leão (OAB 14454/MS) Processo 0812272-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alberlândio Nogueira Sampaio - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
Fica intimado, ainda, da decisão de fl. 23. -
04/06/2024 22:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/06/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 15:35
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 15:05
de Instrução e Julgamento
-
28/05/2024 16:47
Recebidos os autos
-
28/05/2024 16:47
Tutela Provisória
-
28/05/2024 07:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/05/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 17:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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