09/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 08:40

Transitado em Julgado em #{data}
17/06/2024 12:51

INCONSISTENTE
17/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801320-61.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelado: Terezinha Martins Soares Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AFASTADA - PRESCRIÇÃO REJEITADA - DESCONTOS INDEVIDOS - RESTITUIÇÃO SIMPLES - DANO MORAL MANTIDO. 01.

Demanda ajuizada contra instituição financeira que realizou os descontos em débito automático em conta de titularidade da autora.

Ilegitimidade passiva rejeitada. 02.

Em se tratando de relação de consumo, aplica-se o prazo prescricional quinquenal, previsto no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor. 03.

Restituição de forma simples por não existir prova inequívoca da má-fé da ré na contratação declarada indevida realizada em nome da parte autora. 04.

Danos morais mantidos.

Recurso parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801320-61.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelado: Terezinha Martins Soares Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2024 23:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 23:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
11/06/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/06/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:19

INCONSISTENTE
10/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801320-61.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelado: Terezinha Martins Soares Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/06/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:05

Conclusos para decisão
06/06/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:05

Distribuído por sorteio
06/06/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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