20/08/2025 09:50

Certidão
20/08/2025 09:50

Recurso Eletrônico Baixado
20/08/2025 09:14

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
20/08/2025 09:14

Documento Digitalizado
20/08/2025 09:14

Documento Digitalizado
20/08/2025 09:14

Documento Digitalizado
20/08/2025 09:14

Juntada de Certidão
20/08/2025 09:14

Documento Digitalizado
20/08/2025 09:14

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
20/08/2025 09:14

Documento Digitalizado
20/08/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:14

Juntada de Certidão
20/08/2025 09:14

Documento Digitalizado
20/08/2025 09:14

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Juntada de Acórdão
20/08/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800979-23.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lucas Meza Fonseca Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Recorrido: Angela Maria Alves Marques DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: Américo Iasuo Higa POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por LUCAS MEZA FONSECA, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/09/2024 11:08

Processo Dependente Cadastrado
27/08/2024 10:08

Incidente em Processamento
20/08/2024 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 22:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
19/08/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:48

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
19/08/2024 14:48

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
19/08/2024 12:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/08/2024 12:38

Certidão
19/08/2024 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2024 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2024 12:34

Juntada de Certidão
19/08/2024 01:43

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2024 00:01

Publicação
19/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800979-23.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Lucas Meza Fonseca Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Apelada: Angela Maria Alves Marques DPGE - 1ª Inst.: Paulo Henrique Paixão (OAB: 944181DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: Américo Iasuo Higa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PENSÃO VITALÍCIA - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO - DANOS ESTÉTICOS - NÃO COMPROVAÇÃO - PAGAMENTO DOS LUCROS CESSANTES DESCONSIDERANDO O VALOR RECEBIDO PELO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO-ACIDENTE) - IMPOSSIBILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL MANTIDO.

RECURSO NÃO PROVIDO.

I- Não comprovada a invalidez permanente para o trabalho, deve ser mantida a sentença que negou o pedido de pensão vitalícia.

II- Na quantificação do dano moral deve-se levar em conta critérios de razoabilidade, considerando-se não só as condições econômicas do ofensor e do ofendido, mas o grau da ofensa e suas consequências, para que não constitua, a reparação do dano, em fonte de enriquecimento para a parte ofendida, mantendo-se uma proporcionalidade entre causa e efeito, razão pela qual o valor da indenização deve ser mantido.

III- Os lucros cessantes deverão ser pagos de acordo com a diferença entre o salário do demandante e o valor do benefício previdenciário, pois se caracteriza pelo valor que a vítima deixou de auferir ao tempo que exercia atividade laborativa.

IV- Acorreçãomonetáriaincidirá a partir do arbitramento e os juros de mora fluirão a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ) Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/08/2024 11:32

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2024 17:27

Julgamento Virtual Finalizado
15/08/2024 17:27

Não-Provimento
15/08/2024 14:10

JV - Acórdão devolvido para correção
15/08/2024 03:20

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2024 00:01

Publicação
15/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800979-23.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Lucas Meza Fonseca Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Apelada: Angela Maria Alves Marques DPGE - 1ª Inst.: Paulo Henrique Paixão (OAB: 944181DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: Américo Iasuo Higa Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2024 15:15

Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2024 15:01

Incluído em pauta para 14/08/2024 03:01:39 local.
22/06/2024 01:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/06/2024 01:01

Certidão
11/06/2024 00:21

Certidão
11/06/2024 00:21

Certidão de Publicação - DJE
11/06/2024 00:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
11/06/2024 00:21

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
11/06/2024 00:21

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
11/06/2024 00:01

Publicação
11/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800979-23.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Lucas Meza Fonseca Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Apelada: Angela Maria Alves Marques DPGE - 1ª Inst.: Paulo Henrique Paixão (OAB: 944181DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: Américo Iasuo Higa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/06/2024 07:10

Remessa à Imprensa Oficial
07/06/2024 16:07

Conclusos para decisão
07/06/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:07

Distribuído por sorteio
07/06/2024 14:43

Processo Cadastrado
07/06/2024 14:33

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
06/06/2024 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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