09/09/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 21:39

Emissão da Relação
28/08/2025 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:25

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:42

Juntada de Ofício
24/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 03:48

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0800875-68.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Israel Silva do Nascimento - Réu: Icatu Seguros S/A. - I - Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, nada tendo a acrescentar ou suprimir.

II - Aguarde-se a comunicação acerca da decisão final no Agravo de Instrumento interposto.
09/06/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 09:41

Emissão da Relação
05/06/2025 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2025 16:22

Proferida decisão interlocutória
03/06/2025 07:06

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:18

Juntada de Ofício
06/05/2025 12:27

Informação do Sistema
06/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 07:19

Prazo em Curso
08/04/2025 05:45

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0800875-68.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Israel Silva do Nascimento - Réu: Icatu Seguros S/A. - Ante o exposto, conhece-se dos Embargos interpostos e no mérito nega-se-lhe provimento.

No mais, prossiga-se com o feito conforme determinações anteriores.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/04/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 07:19

Emissão da Relação
07/03/2025 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 15:45

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
05/02/2025 15:09

Conclusos para julgamento
03/02/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:48

Prazo em Curso
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0800875-68.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Israel Silva do Nascimento - Intimação do autor para se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, em cinco dias.
22/01/2025 20:46

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 18:01

Emissão da Relação
20/01/2025 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/01/2025 18:25

Prazo em Curso
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0800875-68.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Israel Silva do Nascimento - Réu: Icatu Seguros S/A. - Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, tendo em conta o que restou decidido em julgamento de incidente de uniformização de jurisprudência do nosso Egrégio Tribunal de Justiça pela dispensabilidade do prévio requerimento administrativo como condição para o ingresso da ação de cobrança de seguro.

II – Rejeito a preliminar de impugnação ao valor da causa, pois o valor atribuído pela parte autora reflete sua expectativa de proveito econômico.

III – Quanto à preliminar de inépcia da inicial, confunde-se com o mérito e como tal será decidida no momento oportuno.

IV – Quanto à alegação de que o sinistro ocorreu fora do período de vigência do contrato (f. 40), trata-se de questão atinente ao mérito, que exige o revolvimento de provas e inclusive poderá ser melhor esclarecida pela prova pericial.

Por isso, será decidida em sentença.

V – Nos termos do art. 357, inc.

II, do CPC, delimito o fato sobre o qual recairá a atividade probatória: a) ocorrência da invalidez permanente na autora, bem como sua extensão; b) se há cobertura para referida invalidez e previsão para ser proporcional ao grau da lesão.

VI - Considerando-se que a prova técnica (perícia médica) mostra-se imprescindível para a elucidação dos pontos controvertidos acima fixados, determino que a prova pericial será realizada às expensas da parte Requerida.

Isso porque, tratando-se de ação, referente à cobrança de indenização securitária, tem-se que a relação havida entre as partes caracteriza-se como de consumo, por se encaixar nos ditames dos artigos 2º e 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, (Agravo - N.2007.036445-5/0000-00 - Campo Grande, 20/02/2008).

Assim, para esse fim, nomeio perito judicial o Dr.

Bruno Henrique Cardoso.

VII - Intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias e, não havendo divergência quanto ao valor fixado, deverá a parte demandada efetuar, no mesmo prazo, o depósito do respectivo valor.

VIII - Às partes é deferida a nomeação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta, conforme artigo 465, parágrafo 1º, do Novo Código de Processo Civil, pena de preclusão.
10/01/2025 20:46

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 18:15

Emissão da Relação
09/01/2025 18:05

Emissão da Relação
11/12/2024 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 15:23

Despacho Saneador
09/08/2024 15:11

Conclusos para decisão
07/08/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 03:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2024.
26/07/2024 18:48

Prazo em Curso
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0800875-68.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Israel Silva do Nascimento - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal.
25/07/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 17:45

Emissão da Relação
18/07/2024 16:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/07/2024 16:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/06/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/05/2024 14:07

Prazo em Curso
28/05/2024 19:00

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2024 18:37

Prazo em Curso
06/05/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 13:46

Emissão da Relação
03/05/2024 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.
29/04/2024 09:15

Juntada de Petição de Apelação
16/04/2024 16:57

Prazo em Curso
09/04/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 16:20

Emissão da Relação
01/04/2024 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2024 15:03

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:02

Registro de Sentença
01/04/2024 15:02

Julgado improcedente o pedido
16/12/2022 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/09/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 11:44

Conclusos para julgamento
06/09/2022 20:51

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.
06/09/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2022 06:45

Emissão da Relação
05/09/2022 16:02

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2022 12:31

Prazo em Curso
15/08/2022 20:44

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.
15/08/2022 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2022 15:30

Emissão da Relação
12/08/2022 14:33

Juntada de Petição de contestação
29/07/2022 14:19

Prazo em Curso
28/07/2022 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2022 11:33

Prazo em Curso
05/07/2022 18:49

Prazo em Curso
05/07/2022 09:00

Expedição de Carta.
04/07/2022 20:49

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.
04/07/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2022 06:55

Emissão da Relação
02/07/2022 06:54

Expedição em análise para assinatura
27/06/2022 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 15:19

Conclusos para despacho
31/03/2022 18:32

Informação do Sistema
31/03/2022 18:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/03/2022 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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