17/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 10:19

Transitado em Julgado em #{data}
06/07/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:17

INCONSISTENTE
25/06/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800255-43.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Audinei Barbosa Cabeiro Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Olga Aparecida Campos Machado Silva (OAB: 124375/SP) Perito: Estevam Murillo Campos da Costa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA, AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

Não havendo comprovação da incapacidade da parte autora para exercer suas atividades habituais, atestado por laudo pericial, não há faz jus aos benefícios pleiteados.

Torna-se desnecessária a manifestação expressa a respeito dos dispositivos legais, porquanto, não está o magistrado obrigado a abordar artigo por artigo de lei, mas tão somente a apreciar os pedidos e a causa de pedir, fundamentando a matéria que interessa ao correto julgamento da lide.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
24/06/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/06/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800255-43.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Audinei Barbosa Cabeiro Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Olga Aparecida Campos Machado Silva (OAB: 124375/SP) Perito: Estevam Murillo Campos da Costa Julgamento Virtual Iniciado
20/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/06/2024 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800255-43.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Audinei Barbosa Cabeiro Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Olga Aparecida Campos Machado Silva (OAB: 124375/SP) Perito: Estevam Murillo Campos da Costa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/06/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:06

Conclusos para decisão
07/06/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:06

Distribuído por sorteio
07/06/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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