09/09/2024 14:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
09/09/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 16:06

Expedição de Ofício.
14/08/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2024 16:44

Expedição de Alvará.
10/07/2024 17:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1600090-29.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

E. de S.

Advogado: Geraldo Alves dos Santos (OAB: 24945/MS) Requerido: M. de S.

Interessado: G.

A. dos S.

Advogado: Geraldo Alves dos Santos (OAB: 24945/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 15-18.

O credor foi intimado às f. 28/29, manifestou sua anuência às f. 33.

O ente devedor foi intimado às f. 30, manifestou anuência às f. 34.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório aos credores José Eraldo de Souza e Geraldo Alves dos Santos ( referente aos honorários contratuais).

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos obrigatórios, conforme certidão de f. 15-18.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
09/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2024 11:04

Provimento por decisão monocrática
03/07/2024 16:15

Conclusos para decisão
03/07/2024 16:14

Conclusos para decisão
03/07/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 13:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2024 13:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/07/2024.
22/06/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1600090-29.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

E. de S.

Advogado: Geraldo Alves dos Santos (OAB: 24945/MS) Requerido: M. de S.

Interessado: G.

A. dos S.

Advogado: Geraldo Alves dos Santos (OAB: 24945/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 15/23 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600090-29.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
10/06/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:19

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
13/02/2023 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 15:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/01/2023 14:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/01/2023 14:26

Expedição de Ofício.
19/01/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:23

Distribuído por prevenção
16/01/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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