28/08/2025 10:00

Baixa Definitiva
28/08/2025 09:33

Baixa Definitiva
28/08/2025 09:29

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 19:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/07/2025 22:29

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
31/07/2025 13:42

Prazo em Curso
31/07/2025 06:01

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0811505-66.2024.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Cicero Ernesto de Oliveira Advogado: Rafael Fonseca Mella (OAB: 7387/MS) Embargado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Corrêa da Costa Junior (OAB: 30020A/MS) Visto.

Trata-se de embargos de declaração opostos sob o sequencial 50000, por meio dos quais a parte embargante pretende nova análise acerca do valor fixado a título de danos morais.

Ocorre que o pedido está prejudicado, uma vez que os embargos de declaração anteriormente distribuídos sob o sequencial 5000 já corrigiram o erro material apontado, nos seguintes termos: "Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, para corrigir erro material constante no voto do acórdão, retificando-se o valor da indenização por danos morais, que permanece fixado em R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme sentença de primeiro grau mantida integralmente." Além disso, a presente insurgência é manifestamente intempestiva, razão pela qual não há que se falar em conhecimento do recurso.

Diante do exposto, NÃO CONHEÇO dos presentes embargos de declaração.

Publique-se.

Intime-se.
30/07/2025 09:09

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
30/07/2025 06:59

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 06:15

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 18:20

Outras Decisões
29/07/2025 16:54

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 16:40

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:39

Processo Dependente Iniciado
29/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0811505-66.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Embargado: Cicero Ernesto de Oliveira Advogado: Rafael Fonseca Mella (OAB: 7387/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
27/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811505-66.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Recorrente: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Corrêa da Costa Junior (OAB: 30020A/MS) Recorrido: Cicero Ernesto de Oliveira Advogado: Rafael Fonseca Mella (OAB: 7387/MS)
09/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811505-66.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Corrêa da Costa Junior (OAB: 30020A/MS) Recorrido: Cicero Ernesto de Oliveira Advogado: Rafael Fonseca Mella (OAB: 7387/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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