02/09/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:24

Baixa Definitiva
27/08/2024 09:20

Baixa Definitiva
27/08/2024 09:20

INCONSISTENTE
20/08/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801464-81.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Anna Laura Rocha Vasconcelos Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Recorrido: Ilma Regina Rocha Vasconcelos Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Recorrido: Lidiane Santos de Oliveira Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Recorrido: Haroldo Padovani Toffoli Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Interessado: Chl Empreendimento Hoteleiros Ltda Advogado: Pedro Campelo (OAB: 107345/RJ) Advogado: George Pereira Gomes (OAB: 160700/RJ) Diante da manifestação de fl. 16, em que a parte recorrente, CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A, requer a juntada do comprovante de pagamento do saldo remanescente referente a sua cota-parte da condenação, no importe de R$ 32.313,13 (trinta e dois mil e trezentos e treze reais e treze centavos), bem como a extinção do presente feito, e considerando constar nos autos procurações/substabelecimento outorgadas aos advogados da parte (fl. 127), conferindo-lhes poderes específicos para transigir e desistir, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem para as providências de praxe.

Após, arquivem-se. Às providências.

Intimem-se.
19/08/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:43

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
19/08/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 11:12

Homologada a Desistência do Recurso
12/08/2024 14:57

Conclusos para admissibilidade recursal
12/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801464-81.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Anna Laura Rocha Vasconcelos Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Recorrido: Ilma Regina Rocha Vasconcelos Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Recorrido: Lidiane Santos de Oliveira Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Recorrido: Haroldo Padovani Toffoli Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Interessado: Chl Empreendimento Hoteleiros Ltda Advogado: Pedro Campelo (OAB: 107345/RJ) Advogado: George Pereira Gomes (OAB: 160700/RJ) Aos recorridos para apresentarem resposta.
09/08/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 10:36

Processo Reativado
09/08/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 17:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
31/07/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801464-81.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Anna Laura Rocha Vasconcelos Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Recorrido: Ilma Regina Rocha Vasconcelos Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Recorrido: Lidiane Santos de Oliveira Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Recorrido: Haroldo Padovani Toffoli Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Interessado: Chl Empreendimento Hoteleiros Ltda Advogado: Pedro Campelo (OAB: 107345/RJ) Advogado: George Pereira Gomes (OAB: 160700/RJ) Aguarde-se em Secretaria o julgamento, pela Câmara de origem, do recurso pendente (sequenciais 50000 - Embargos de Declaração).

Oportunamente, façam-me estes autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
30/07/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:04

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
30/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801464-81.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Chl Empreendimento Hoteleiros Ltda Advogado: Pedro Campelo (OAB: 107345/RJ) Advogado: George Pereira Gomes (OAB: 160700/RJ) Embargado: Lidiane Santos de Oliveira Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargado: Ilma Regina Rocha Vasconcelos Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargado: Anna Laura Rocha Vasconcelos Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargado: Haroldo Padovani Toffoli Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Interessado: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGAMENTO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

III - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
29/07/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:04

Conclusos para admissibilidade recursal
17/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801464-81.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Chl Empreendimento Hoteleiros Ltda Advogado: Pedro Campelo (OAB: 107345/RJ) Advogado: George Pereira Gomes (OAB: 160700/RJ) Embargado: Lidiane Santos de Oliveira Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargado: Ilma Regina Rocha Vasconcelos Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargado: Anna Laura Rocha Vasconcelos Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargado: Haroldo Padovani Toffoli Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Interessado: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801464-81.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Chl Empreendimento Hoteleiros Ltda Advogado: Pedro Campelo (OAB: 107345/RJ) Advogado: George Pereira Gomes (OAB: 160700/RJ) Embargado: Lidiane Santos de Oliveira Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargado: Ilma Regina Rocha Vasconcelos Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargado: Anna Laura Rocha Vasconcelos Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargado: Haroldo Padovani Toffoli Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Interessado: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801464-81.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Anna Laura Rocha Vasconcelos Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Apelante: Ilma Regina Rocha Vasconcelos Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Apelante: Lidiane Santos de Oliveira Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Apelante: Haroldo Padovani Toffoli Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Apelado: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Chl Empreendimento Hoteleiros Ltda Advogado: Pedro Campelo (OAB: 107345/RJ) Advogado: George Pereira Gomes (OAB: 160700/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DOS AUTORES EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE HOSPEDAGEM - AGÊNCIA DE VIAGEM INTERMEDIADORA - ALTERAÇÃO DA ACOMODAÇÃO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO E EM ESTABELECIMENTO HOTELEIRO INFERIOR - ALEGAÇÃO DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE (CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO) - NÃO CONFIGURADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - TRANSTORNO QUE TRANSBORDA O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - FRUSTRAÇÃO INDEVIDA QUE INDUZ AO ALEGADO ABALO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - Todos os fornecedores que integram a cadeia de consumo têm responsabilidade civil objetiva por eventuais defeitos na prestação do serviço, na forma do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor - CDC.

Legitimidadepassiva da ré, como integrante da cadeia de consumo, em face da sua condição de intermediadora dasreservas, que foram realizadas através do seu sítio da internet.

II - A responsabilidade civil da ré deve ser analisada à luz do art. 14 do CDC , bastando para sua configuração a demonstração da falha na prestação dos serviços, o dano causado ao consumidor e o nexo causal entre ambos.

III - A alteração de alocação da hospedagem dos autores, ora apelantes, evidenciaram efetiva frustração, que implica na procedência do pleito indenizatório a título de dano moral, diante da grande insatisfação para aqueles que já tinham realizado planejamento com grande antecedência e, ainda, em tipo de acomodação inferior àquela contratada.

IV - O quantum a ser fixado compete ao prudente arbítrio do magistrado que, tendo em vista os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, deve estabelecer uma reparação equitativa, considerando as peculiaridades de cada caso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
26/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801464-81.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Anna Laura Rocha Vasconcelos Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Apelante: Ilma Regina Rocha Vasconcelos Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Apelante: Lidiane Santos de Oliveira Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Apelante: Haroldo Padovani Toffoli Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Apelado: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Chl Empreendimento Hoteleiros Ltda Advogado: Pedro Campelo (OAB: 107345/RJ) Advogado: George Pereira Gomes (OAB: 160700/RJ) Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801464-81.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Anna Laura Rocha Vasconcelos Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Apelante: Ilma Regina Rocha Vasconcelos Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Apelante: Lidiane Santos de Oliveira Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Apelante: Haroldo Padovani Toffoli Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Apelado: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Chl Empreendimento Hoteleiros Ltda Advogado: Pedro Campelo (OAB: 107345/RJ) Advogado: George Pereira Gomes (OAB: 160700/RJ) Em que pese a juntada do comprovante de pagamento de f. 400-401, devem os apelante proceder a juntada da respectiva guia FUNJEC, que permite a aferição da correspondência entre o pagamento e o recurso individual em análise.

Intimem-se, pois, os apelantes para que efetuem a juntada aos autos da guia FUNJEC relativa ao presente recurso de apelação.
07/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801464-81.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Anna Laura Rocha Vasconcelos Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Apelante: Ilma Regina Rocha Vasconcelos Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Apelante: Lidiane Santos de Oliveira Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Apelante: Haroldo Padovani Toffoli Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Apelado: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Chl Empreendimento Hoteleiros Ltda Advogado: Pedro Campelo (OAB: 107345/RJ) Advogado: George Pereira Gomes (OAB: 160700/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 14/02/2024 11:40

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