11/09/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.
10/09/2025 20:07

Expedição de Certidão.
10/09/2025 20:07

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:27

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 12:27

Emissão da Relação
10/09/2025 12:26

Expedição de Carta.
10/09/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/08/2025 16:07

Emissão da Relação
20/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:34

Registro de Sentença
20/08/2025 09:34

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/03/2025 09:51

Cancelamento do Registro de Sentença
08/03/2025 02:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2025.
06/03/2025 09:53

Prazo em Curso
06/02/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 03:22

Prazo em Curso
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thifany Silva Shiutti Romão (OAB 28048/MS) Processo 0800285-38.2024.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rayanne de Carvalho Silva - DECISÃO FLS. 43/44: (...) Diante do exposto, reconheço a nulidade absoluta da sentença de fls. 36, a qual, por conseguinte, torno sem efeito. 2.

Preclusa a presente decisão, corrija-se o histórico de partes, adequando o polo passivo conforme a emenda à petição inicial já apresentada e torne-se sem efeito a sentença de fls. 36. 3.

Após, citem-se os réus DETRAN/MS e Estado de Mato Grosso do Sul, para apresentarem resposta no prazo de 15 dias. 4.

Considerando que a primeira ré é revel e que os demais não transacionam, dispenso a audiência preliminar.
31/01/2025 20:53

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 09:03

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:03

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:01

Expedição de Carta.
31/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:00

Expedição de Carta.
31/01/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 07:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/01/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 07:51

Emissão da Relação
30/01/2025 09:32

Retificação de Classe Processual
20/01/2025 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 16:55

Proferida decisão interlocutória
08/11/2024 13:38

Conclusos para despacho
08/11/2024 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 09:19

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 09:16

Emissão da Relação
04/11/2024 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 17:20

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:20

Registro de Sentença
26/08/2024 16:38

Conclusos para julgamento
26/08/2024 15:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
01/07/2024 15:08

Autos preparados para expedição
28/06/2024 18:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/06/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Thifany Silva Shiutti Romão (OAB 28048/MS) Processo 0800285-38.2024.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rayanne de Carvalho Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
04/06/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 11:28

Emissão da Relação
04/06/2024 11:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/06/2024 10:41

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 09:46

Expedição de Carta.
04/06/2024 06:59

Prazo em Curso
03/06/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
03/06/2024 13:33

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:32

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/08/2024 03:40:00, Juizado Especial Adjunto.
03/06/2024 13:30

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:13

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2024 01:13:53, Juizado Especial Adjunto.
03/06/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 07:05

Emissão da Relação
31/05/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 08:00

Prazo em Curso
15/05/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 17:00

Emissão da Relação
14/05/2024 16:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/05/2024 16:48

Expedição de Carta.
14/03/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
14/03/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024 12:56

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:54

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 01:20:00, Juizado Especial Adjunto.
13/03/2024 08:53

Emissão da Relação
28/02/2024 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2024 16:18

Proferida decisão interlocutória
16/02/2024 17:06

Conclusos para despacho
16/02/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 17:31

Conclusos para decisão
08/02/2024 22:43

Autos preparados para expedição
08/02/2024 18:03

Informação do Sistema
08/02/2024 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/02/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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