11/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 06:55

Transitado em Julgado em #{data}
19/06/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:04

INCONSISTENTE
19/06/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806968-97.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Facebook Serviços Online Do Brasil LTDA Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Apelado: Comercializadora e Exportadora de Sementes Germisul Ltda Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - SUSPENSÃO DE CONTA PROFISSIONAL NO INSTAGRAM - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO DO APLICATIVO - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS PROBATÓRIO NÃO CUMPRIDO - ART. 373, II, DO CPC - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Ainda que existentes as diretrizes da rede social Instagram, a recorrente não desincumbiu de seu ônus probatório em demonstrar que houve, pela parte autora, conduta que ofendesse os termos de uso da plataforma, apta a justificar a suspensão da conta, tendo apontado apenas alegações genéricas quanto a suposta violação, configurando-se o ato ilícito.

A suspensão da conta profissional da parte autora, sem possibilidade de ampla defesa e contraditório e sem motivo para tanto, ocasionou-lhe prejuízo nas relações com os seus clientes, configurando, assim, o dano moral indenizável.

A fixação do quantum indenizatório deve ficar ao prudente arbítrio do julgador, devendo ser fixado de maneira equitativa, levando-se em consideração as circunstâncias do caso concreto e as condições socioeconômicas das partes, não podendo ser irrisório, de maneira que nada represente para o ofensor, nem exorbitante, de modo a provocar o enriquecimento ilícito por parte da vítima, devendo, na hipótese ser reduzido para atender aos mencionados parâmetros.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
18/06/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
17/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806968-97.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Facebook Serviços Online Do Brasil LTDA Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Apelado: Comercializadora e Exportadora de Sementes Germisul Ltda Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/06/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/06/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:42

INCONSISTENTE
06/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806968-97.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Facebook Serviços Online Do Brasil LTDA Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Apelado: Comercializadora e Exportadora de Sementes Germisul Ltda Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/06/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:50

Conclusos para decisão
05/06/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:50

Distribuído por sorteio
05/06/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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