26/06/2025 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
26/06/2025 15:13

Transitado em Julgado em 26/06/2025
29/04/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025 Petição Nº 287344/2025 - AgInt
28/04/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0287344 - AgInt no AREsp 2771136 - Publicação prevista para 29/04/2025
25/04/2025 17:30

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
08/04/2025 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
08/04/2025 11:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 305921/2025
08/04/2025 11:16

Protocolizada Petição 305921/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2025
04/04/2025 00:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/04/2025 Petição Nº 287344/2025 -
03/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/04/2025 17:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 287344/2025. Publicação prevista para 04/04/2025)
02/04/2025 16:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 287344/2025
02/04/2025 16:29

Protocolizada Petição 287344/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2025
31/03/2025 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025 Petição Nº 217092/2025 - EDcl
28/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2025 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0217092 - EDcl no AREsp 2771136 - Publicação prevista para 31/03/2025
27/03/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente - Petição Nº 2025/00217092 - EDcl no AREsp 2771136
24/03/2025 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
24/03/2025 11:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 244488/2025
24/03/2025 11:32

Protocolizada Petição 244488/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/03/2025
19/03/2025 00:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/03/2025 Petição Nº 217092/2025 -
18/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 217092/2025. Publicação prevista para 19/03/2025)
14/03/2025 23:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 217092/2025
14/03/2025 23:20

Protocolizada Petição 217092/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/03/2025
14/03/2025 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025
13/03/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025
12/03/2025 18:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
19/12/2024 16:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
19/12/2024 16:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
05/12/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024
04/12/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/12/2024 22:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
03/12/2024 21:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
03/12/2024 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2024
03/12/2024 21:10

Determinada a distribuição do feito
16/10/2024 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
16/10/2024 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
15/10/2024 18:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
13/09/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000577-94.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Rodrigo da Costa Pellini Advogado: Sidnei Tadeu Cuissi (OAB: 17252/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

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