02/07/2025 18:00

Arquivado Provisoriamente
03/06/2025 13:36

Processo Desarquivado
07/04/2025 10:44

Arquivado Provisoriamente
01/04/2025 03:54

Decorrido prazo de parte
06/03/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luis Lobo Blini (OAB 272028/SP), Valdir Blini (OAB 16525/MS) Processo 0900230-14.2023.8.12.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Sandra Helena Ferreira Fonseca - Intimando o(a) patrono(a) do(a) acusado(a) do despacho de fls.162, "No caso, a acusação penal destes autos guarda íntima relação com a denúncia constante dos autos n. 0900231-96.2023.8.12.0030, pois ambas tratam de idêntico delito, por assim dizer, apenas com vitimas distintas, o que inclusive poderia, em tese, resultar numa condenação em continuidade delitiva nos moldes do art. 71 do Código Penal.

Com efeito, existe a possibilidade de a prova a ser colhida numa destas ações influencie na sentença da outra, notadamente porque a testemunha referida nos autos n. 0900231-96.2023.8.12.0030 parece ter conhecimento sobre a integralidade das acusações no que tange a algum aspecto dos fatos denunciados.

Assim, com fulcro no art. 76, III c/c art. 79, caput, do Código de Processo Penal ordeno: a) a reunião destes dois processos; b) que estes autos aguardem suspensos o final da instrução da ação penal n. 0900231-96.2023.8.12.0030, para possível sentença conjunta e com aproveitamento de provas de interesse comum. "
14/02/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 15:19

Recebidos os autos
14/02/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 17:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:22

Recebidos os autos
27/01/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luis Lobo Blini (OAB 272028/SP), Valdir Blini (OAB 16525/MS) Processo 0900230-14.2023.8.12.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Sandra Helena Ferreira Fonseca - Intimando o(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar alegações finais, através de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias.
30/09/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:55

Recebidos os autos
24/09/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 02:37

Decorrido prazo de parte
16/09/2024 02:37

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 19:12

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 19:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 18:05

de Instrução e Julgamento
30/08/2024 18:05

Decisão ou Despacho
13/08/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 18:03

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 18:03

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 16:33

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 16:33

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 16:33

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 16:33

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:35

Recebidos os autos
24/06/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, Sandra Helena Ferreira Fonseca Processo 0900230-14.2023.8.12.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Sandra Helena Ferreira Fonseca - Fica a defesa intimada para a audiência a ser realizada no dia 30/08/2024, conforme decisão f. 85
05/06/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:50

Recebidos os autos
04/06/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 10:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2024 10:53

Recebidos os autos
28/05/2024 10:53

Decisão ou Despacho
27/05/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 13:01

de Instrução e Julgamento
10/05/2024 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 15:17

Recebidos os autos
08/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 08:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2024 14:09

Recebidos os autos
23/04/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 03:45

Decorrido prazo de parte
16/04/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:44

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 17:44

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:45

Evolução da Classe Processual
09/04/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 11:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:47

Recebidos os autos
06/03/2024 12:47

Recebida a denúncia
04/03/2024 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 17:36

Recebidos os autos
04/03/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 12:30

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 12:30

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 12:30

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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