TJMS - 0802822-26.2023.8.12.0029

1ª instância - Navirai - 2ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

VERANICE DE ASSIS SELVA

CPF *29.***.*29-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE NAVIRAI

CNPJ: 03.155.934/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 15:36

    Prazo em Curso

  • 28/08/2025 16:18

    Documento Digitalizado

  • 28/08/2025 16:18

    Documento Digitalizado

  • 28/08/2025 16:18

    Documento Digitalizado

  • 28/08/2025 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2025 11:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/08/2025 17:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/08/2025 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 17:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.

  • 27/06/2025 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2025 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 18:53

    Prazo em Curso

  • 05/06/2025 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 17:34

    Autos preparados para expedição

  • 31/03/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 10:41

    Prazo em Curso

  • 03/02/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2025 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 11:05

    Prazo em Curso

  • 29/01/2025 07:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 10:46

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/01/2025 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 10:46

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 22/01/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 10:25

    Evolução da Classe Processual

  • 21/11/2024 17:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/11/2024 17:35

    Recebida petição inicial

  • 19/10/2024 15:24

    Informação do Sistema

  • 19/10/2024 15:24

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 10/09/2024 07:40

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 07:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/09/2024 07:35

    Processo Reativado

  • 09/09/2024 16:47

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 20/08/2024 08:44

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 17:28

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/08/2024 17:28

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 16/08/2024 06:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 06:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 06:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/08/2024 06:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 06:27

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 15/08/2024 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 12:45

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/07/2024 12:45

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 29/07/2024 06:26

    Transitado em Julgado em data

  • 10/05/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 13:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 10/05/2024 13:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 02/05/2024 14:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/04/2024 08:23

    Prazo em Curso

  • 29/04/2024 08:23

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/04/2024 15:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/03/2024 10:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/03/2024 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 09:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/03/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 10:08

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/03/2024 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 10:08

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 21/03/2024 09:15

    Juntada de Petição de Apelação

  • 18/03/2024 14:25

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/03/2024 14:25

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 18/03/2024 10:06

    Juntada de Petição de Apelação

  • 15/03/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 08:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/03/2024 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 08:40

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 14/03/2024 10:27

    Juntada de Ofício

  • 05/03/2024 15:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/03/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 15:14

    Registro de Sentença

  • 28/02/2024 17:05

    Julgado procedente o pedido

  • 22/11/2023 07:55

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2023 19:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2023 19:00

    Manifestação do Ministério Público

  • 15/11/2023 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/11/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 09:25

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/11/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 09:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/11/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 11:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/10/2023 17:35

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/10/2023 17:35

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 09/10/2023 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 07:39

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 06/10/2023 10:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/10/2023 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 14:01

    Informação do Sistema

  • 04/10/2023 10:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/09/2023 16:08

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/09/2023 16:08

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 29/09/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 14:40

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 29/09/2023 14:40

    Expedição de Carta.

  • 29/09/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 14:39

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/09/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 14:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/09/2023 14:36

    Expedição de Carta.

  • 29/09/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/09/2023 16:11

    Tutela Provisória

  • 26/09/2023 11:26

    Recebidos os autos do NAT

  • 26/09/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 16:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/09/2023 12:18

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 21/09/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 12:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/09/2023 16:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801790-29.2021.8.12.0005

Chimene L Machado Melo EPP

Priscila Insaubral de Carvalho

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2021 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0800393-55.2024.8.12.0028

Tiago Aivi Caceres

Lorenca Aivi

Advogado: Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0001226-54.2024.8.12.0110

Rodrigo Goncalves

Click Bus Servicos de Agendamento S.A

Advogado: Luis Eduardo Veiga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0802822-26.2023.8.12.0029

Municipio de Navirai

Veranice de Assis Selva

Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0800037-31.2022.8.12.0028

Armerinda Barbosa Cabral

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/01/2022 15:50

Exibir Processo