09/09/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 07:12

Prazo em Curso
09/09/2025 06:59

Emissão da Relação
25/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:03

Decorrido prazo de parte
31/03/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0813002-23.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Norberto Aponte Aranda - Intimação da decisão interlocutória de p. 239/241: "[...] 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório (R$ 25.840,12), atualizados até 29.02.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
24/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 16:50

Recebidos os autos
22/03/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 18:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:47

Recebidos os autos
20/03/2025 10:16

Decisão ou Despacho
05/09/2024 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:08

Recebidos os autos
12/08/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
10/08/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 11:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2024 11:07

Evolução da Classe Processual
29/07/2024 19:12

Recebidos os autos
29/07/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0813002-23.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Norberto Aponte Aranda - 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo e observar a data de início de valores a contar apenas de 21.02.2021 até o efetivo reenquadramento, conforme os estritos termos e limites do título (p. 198), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Intime-se.

Diligências legais.
04/06/2024 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 19:02

Recebidos os autos
23/05/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 17:42

Processo Reativado
12/03/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 15:19

Transitado em Julgado em data
22/02/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:23

Recebidos os autos
08/02/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 07:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 19:36

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 19:36

Homologada a Transação
30/01/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 11:23

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 19:01

Recebidos os autos
10/04/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 22:13

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 16:51

Recebidos os autos
05/04/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 22:12

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 22:11

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 22:11

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 22:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2023 19:17

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 19:17

Homologada a Transação
17/03/2023 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 17:08

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão
17/03/2023 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2021 01:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:26

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 17:58

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2021 17:57

Decorrido prazo de parte
03/09/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 01:53

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 14:35

Recebidos os autos
25/08/2021 14:35

Juntada de Petição de tipo
17/08/2021 08:40

Expedição de tipo de documento.
17/08/2021 06:49

Expedição de tipo de documento.
17/08/2021 06:49

Expedição de tipo de documento.
17/08/2021 06:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2021 19:02

Recebidos os autos
16/08/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 07:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 15:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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