23/09/2025 17:15

Autos preparados para expedição
23/09/2025 16:54

Juntada de Petição de recurso inominado
20/09/2025 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 13:10

Prazo em Curso
14/09/2025 05:31

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:21

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/09/2025 17:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/09/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença, bem como, para, querendo, interpor recurso, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado(a), conforme dispositivo transcrito a seguir: Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 144/148 por EDIVAN LUIZ GADENZ na presente ação proposta em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS e de RAQUEL PACHE, a fim de sanar a omissão havida, mantida a sentença proferida.

Por fim, como consequência lógica da improcedência do pleito autoral, revoga-se a r. decisão (f. 72/73).

Por oportuno, informa-se que a oposição de novos embargos de declaração poderá ensejar a aplicação de multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.
05/09/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:26

Autos entregues em carga ao Defensor
04/09/2025 12:24

Emissão da Relação
29/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:19

Registro de Sentença
29/08/2025 15:19

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
28/08/2025 17:02

Expedição de NULL.
28/04/2025 16:59

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/04/2025 02:25

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:04

Prazo em Curso
15/04/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0810963-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edivan Luiz Gadenz - Intimação do autor para se manifestar sobre fls. 154/157.
14/04/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/04/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 19:00

Emissão da Relação
11/04/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:04

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/04/2025 11:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/04/2025 14:45

Prazo em Curso
07/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:16

Autos entregues em carga ao Defensor
04/04/2025 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:10

Prazo em Curso
31/03/2025 16:20

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2025 03:26

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:06

Prazo em Curso
26/03/2025 17:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/03/2025 17:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/03/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0810963-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edivan Luiz Gadenz - Intimem-se as partes acerca da sentença de f. 126-135: Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA PELA REQUERIDA RAQUEL PACHE e, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por EDIVAN LUIZ GADENZ em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN-MS e de RAQUEL PACHE, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/03/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:43

Autos entregues em carga ao Defensor
20/03/2025 17:38

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:36

Emissão da Relação
27/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:23

Registro de Sentença
27/02/2025 16:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
25/02/2025 16:53

Expedição de NULL.
10/10/2024 16:30

Informação do Sistema
10/10/2024 16:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/10/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/06/2024 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:28

Conclusos para decisão
28/06/2024 13:25

Expedição de Certidão.
29/05/2024 08:26

Prazo em Curso
28/05/2024 22:21

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 22:20

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0810963-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edivan Luiz Gadenz - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
27/05/2024 20:12

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2024 20:10

Emissão da Relação
27/05/2024 12:55

Emissão da Relação
24/05/2024 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:37

Conclusos para decisão
24/05/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 07:45

Prazo em Curso
09/05/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
08/05/2024 19:26

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 19:19

Emissão da Relação
25/04/2024 18:01

Documento Digitalizado
23/04/2024 09:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/02/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 06:36

Conclusos para decisão
26/01/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 04:35

Prazo em Curso
10/01/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.
10/01/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2024 14:50

Emissão da Relação
04/12/2023 15:44

Juntada de NULL
10/10/2023 08:47

Prazo em Curso
10/10/2023 08:46

Expedição de Mandado.
09/10/2023 17:20

Autos preparados para expedição
09/10/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 15:41

Prazo em Curso
03/10/2023 14:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
21/09/2023 07:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/09/2023 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 15:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/08/2023 15:45

Expedição de Carta.
24/08/2023 14:48

Autos preparados para expedição
23/08/2023 20:22

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/08/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 21:28

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.
03/08/2023 13:56

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:53

Expedição de Carta.
03/08/2023 13:49

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2023 13:49

Emissão da Relação
24/07/2023 16:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/06/2023 16:34

Juntada de NULL
26/06/2023 16:34

Juntada de Mandado
26/06/2023 15:26

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 11:53

Autos preparados para expedição
18/05/2023 11:53

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2023 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
17/05/2023 14:50

Prazo em Curso
17/05/2023 14:08

Expedição de Mandado.
17/05/2023 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2023 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2023 15:26

Concedida a Medida Liminar
15/05/2023 14:00

Autos preparados para expedição
15/05/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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