08/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo o excesso de execução apontado pela parte impugnante/executada, ainda, homologo o cálculo trazido à fl. 264, nesta oportunidade; e, no mais, homologo o pagamento efetuado pela executada e, por consequência, declaro extinto o cumprimento de sentença, e o faço com fundamento nos artigos 526, § 3.º, 771, 924, II e 925 do Diploma Processual.

Assim, nos termos da tese fixada no Recurso Especial Repetitivo nº 1134186/RS, condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico, ou seja, correspondente ao excesso de execução apurado, nos termos do art. 85, §2º do CPC, ficando suspensa a exigibilidade ex vi do artigo 98, § 3.º da Lei Adjetiva.

Decorrido o prazo recursal, expeça-se o alvará em favor da exequente ou de seus procuradores com poderes específicos para levantamento da quantia depositada na subconta vinculada aos autos.

Após, arquivem-se, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.
23/04/2025 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 03:20

Decorrido prazo de parte
21/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0802760-07.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ozaine de Oliveira Cota - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - I.

Recebo a impugnação de fls. 258/263, para discussão, com efeito suspensivo, nos termos do artigo 525, § 6º do Código de Processo Civil.

II.

Intime-se o exequente, na pessoa de seu Advogado (via Diário da Justiça) para, querendo apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

III. Às providências e intimações necessárias.
12/03/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 12:02

Recebidos os autos
23/02/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 16:47

Decorrido prazo de parte
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0802760-07.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ozaine de Oliveira Cota - Manifeste-se o credor, no prazo de 15 dias, quanto a Impugnação ao Cumprimento de Sentença.
26/09/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 20:08

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 20:08

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 16:00

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 16:00

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
12/06/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
06/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0802760-07.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, R$ 1.902,42
05/06/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:38

Evolução da Classe Processual
05/06/2024 11:38

Realizado cálculo de custas
05/06/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:16

Recebidos os autos
05/06/2024 10:16

Determinada Requisição de Informações
29/05/2024 20:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 20:25

Transitado em Julgado em data
23/05/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 23:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:59

Recebidos os autos
15/04/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:59

Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2024 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:32

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 14:31

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 13:34

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:04

Recebidos os autos
03/08/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2023 01:36

Decorrido prazo de parte
27/03/2023 23:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 09:47

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2023 22:16

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 01:35

Decorrido prazo de parte
06/03/2023 17:01

Juntada de tipo de documento
19/02/2023 21:05

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 11:21

Juntada de tipo de documento
26/12/2022 09:09

Juntada de tipo de documento
05/12/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 07:31

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2022 07:31

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2022 07:30

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 07:30

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2022 12:18

Recebidos os autos
29/10/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2022 16:53

Juntada de Petição de tipo
01/07/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 18:31

Juntada de tipo de documento
23/06/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/06/2022 13:09

de Conciliação
21/06/2022 15:36

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 17:20

Juntada de Petição de tipo
30/05/2022 22:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:23

Juntada de tipo de documento
27/04/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 23:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2022 23:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2022 23:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 23:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 15:37

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 15:37

de Instrução e Julgamento
08/04/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 16:55

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 15:22

Juntada de Petição de tipo
23/03/2022 18:10

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 15:12

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:10

Recebidos os autos
18/03/2022 17:10

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2022 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 13:00

Juntada de Petição de tipo
11/03/2022 17:46

Juntada de Petição de tipo
10/03/2022 17:53

Recebidos os autos
10/03/2022 17:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2022 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2022 19:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 17:25

Juntada de Petição de tipo
11/02/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 16:56

Recebidos os autos
09/02/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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