21/06/2024 09:50

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 07:30

Publicado #{ato_publicado} em 13/06/2024.
12/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Eli Nunes Martins (OAB 14090/MS), Kimberly Marques Walz (OAB 21696/MS), Arthur Bernardes Filho (OAB 25172/MS) Processo 0808268-91.2023.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autor: Fernando Antoniassi Vieira - Réu: Deguimar Vieira Lima - Diante do exposto, tudo considerado, REVOGO a prisão civil do executado, ante o pagamento integral do débito alimentar.

JULGO EXTINTA a execução em tela, com fundamento nos artigos 924, I e 925 do Código de Proceso Civil.

Consequentemente, informo nesta data, via SCDPA, a extinção da presente ação (extrato SCDPA anexo à presente sentença).

Determino o recolhimento do mandado de prisão e suas respectivas cópias, se necesário.

Sem custas ante a gratuidade procesual que ora defiro para ambas as partes.

O Cartório promova o levantamento do protesto do pronunciamento judicial, se houver, nos termos do artigo 517, §4º do Código de Proceso Civil.

A advogada do exequente, querendo, intente com o regular cumprimento de sentença sobre os honorários advocatícios devidos pelo executado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se, inclusive o Ministério Público Estadual.

Oportunamente arquive-se, observadas as cautelas legais.
11/06/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:29

Recebidos os autos
11/06/2024 13:29

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:19

Conclusos para decisão
07/06/2024 19:00

Recebidos os autos
07/06/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:46

Juntada de Ofício
07/06/2024 18:45

Juntada de Ofício
07/06/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/05/2024 02:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
28/05/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Eli Nunes Martins (OAB 14090/MS), Kimberly Marques Walz (OAB 21696/MS), Arthur Bernardes Filho (OAB 25172/MS) Processo 0808268-91.2023.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autor: Fernando Antoniassi Vieira - Rejeito a justificativa apresentada.

Com fundamento no § 3º artigo 528 do Código de Processo Civil e no inciso LXVII do artigo 5º da Constituição Federal DECRETO A PRISÃO CIVIL de
27/05/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:58

Recebidos os autos
27/05/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:11

Conclusos para decisão
27/05/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:53

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:21

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/05/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 14:20

Recebidos os autos
22/05/2024 14:20

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}
21/05/2024 08:17

Conclusos para despacho
20/05/2024 17:33

Recebidos os autos
20/05/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 08:00

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/04/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 02:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.
12/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 02:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2024.
06/03/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:20

Juntada de Mandado
05/03/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:26

Conclusos para julgamento
05/02/2024 18:25

Expedição de Mandado.
05/02/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:46

Recebidos os autos
08/11/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:58

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 02:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/08/2023.
02/08/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
01/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:05

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
28/07/2023 18:20

Recebidos os autos
28/07/2023 18:20

Declarada incompetência
27/07/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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