TJMS - 0801931-07.2024.8.12.0017
1ª instância - Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/12/2024 15:06 Arquivado Definitivamente 
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                                            03/12/2024 15:06 Processo Reativado 
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                                            27/11/2024 15:45 Juntada de Outros documentos 
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                                            28/10/2024 11:25 Arquivado Definitivamente 
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                                            28/10/2024 11:19 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            04/10/2024 15:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/10/2024 00:00 Intimação ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0801931-07.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sonia Maria de Lima Mascarenha - Intimação da sentença de f. 425/427: DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro incompetente a fim de processar e julgar o presente feito este Juizado Especial.
 
 Em consequência, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.
 
 Sem a incidência de custas e honorários advocatícios, por previsão legal.
 
 Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita a autora.
 
 Sentença proferida ad referendum do Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95.
 
 Juiz de Direito: Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intime-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Oportunamente, arquive-se.
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                                            03/10/2024 20:36 Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024. 
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                                            03/10/2024 07:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/10/2024 14:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/09/2024 10:01 Recebidos os autos 
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                                            28/09/2024 10:01 Expedição de Certidão. 
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                                            28/09/2024 10:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/09/2024 10:00 Homologada a Transação 
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                                            27/09/2024 17:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/09/2024 15:22 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            16/09/2024 15:20 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO. 
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                                            16/09/2024 14:16 Juntada de Petição de Réplica 
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                                            13/09/2024 16:33 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/09/2024 16:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/09/2024 15:02 Juntada de Outros documentos 
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                                            06/09/2024 14:16 Juntada de Outros documentos 
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                                            04/09/2024 09:19 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            20/08/2024 07:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/08/2024 00:00 Intimação ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0801931-07.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sonia Maria de Lima Mascarenha - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
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                                            19/08/2024 20:41 Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024. 
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                                            19/08/2024 09:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/08/2024 08:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/08/2024 08:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/08/2024 06:52 Expedição de Carta. 
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                                            15/08/2024 15:47 Expedição de Certidão. 
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                                            15/08/2024 15:40 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/09/2024 03:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível. 
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                                            26/06/2024 16:06 Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO. 
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                                            24/06/2024 15:47 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/06/2024 12:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/06/2024 00:00 Intimação ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0801931-07.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sonia Maria de Lima Mascarenha - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
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                                            21/06/2024 20:35 Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024. 
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                                            21/06/2024 08:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/06/2024 07:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/06/2024 13:01 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            29/05/2024 07:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/05/2024 20:42 Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024. 
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                                            28/05/2024 09:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/05/2024 00:00 Intimação ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0801931-07.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sonia Maria de Lima Mascarenha - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
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                                            27/05/2024 19:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/05/2024 18:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/05/2024 18:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/05/2024 18:03 Expedição de Carta. 
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                                            24/05/2024 14:19 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/05/2024 13:33 Expedição de Certidão. 
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                                            09/05/2024 19:03 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2024 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível. 
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                                            08/04/2024 12:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/04/2024 16:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/04/2024 16:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/04/2024 15:11 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/10/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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