TJMS - 0828990-50.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

ELIANE TORRES OLIVEIRA DA SILVA

CPF *89.***.*32-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

C. REGINA MALAQUIAS & CIA LTDA - ME

CNPJ: 04.565.341/0001-65

Advogados

CASSIO MIGUEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE

CPF *23.***.*02-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 11:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/06/2025 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 06:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/05/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 17:10

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 17:10

    Decisão ou Despacho

  • 15/05/2025 18:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2025 18:44

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2025 17:41

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 17:41

    Decisão ou Despacho

  • 07/05/2025 09:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2025 14:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 07:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0828990-50.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: C.

    Regina Malaquias & Cia Ltda - ME - Diante do exposto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade para reconhecer que o exequente demandou por dívida já paga e que deverá devolver ao executado a quantia em dobro.

    Feita a devida compensação pela prestação executada corretamente (R$ 150,00), deverá o exequente devolver para a executada R$ 6.284,72. 2) Intime-se o exequente para que pague à executada R$ 6.284,72, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora de bens. 3) Corrija-se no sistema a alteração dos polos da ação, já que com a devolução do valor acima, o antigo credor passou a ser devedor e vice-versa.

    Intimem-se.

  • 10/04/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 07:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2025 07:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/03/2025 17:16

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 17:16

    Decisão ou Despacho

  • 20/03/2025 12:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2025 17:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2025 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 19:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2025 14:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/02/2025 14:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/02/2025 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2024 11:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 11:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/12/2024 10:18

    Recebidos os autos

  • 07/12/2024 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 13:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2024 13:38

    Evolução da Classe Processual

  • 04/12/2024 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 13:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/11/2024 17:39

    Processo Reativado

  • 28/11/2024 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2023 11:57

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2023 11:50

    Transitado em Julgado em data

  • 19/05/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 08:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/05/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 14:43

    Homologada a Transação

  • 26/04/2023 18:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2023 17:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2023 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/04/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 13:31

    Juntada de tipo de documento

  • 28/03/2023 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 23:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2023 21:40

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2023 13:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/03/2023 14:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/03/2023 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2023 14:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/03/2023 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:33

    Juntada de tipo de documento

  • 01/03/2023 17:33

    Juntada de tipo de documento

  • 01/03/2023 17:21

    de Conciliação

  • 23/01/2023 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0828990-50.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C.

    Regina Malaquias & Cia Ltda - ME - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 11/01/2023 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/12/2022 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2022 10:08

    de Instrução e Julgamento

  • 01/12/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 13:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2022 13:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2022 09:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 13:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/11/2022 12:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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