TJMS - 0812407-53.2023.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcelo da Silva Cassavara

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Polo Ativo

Partes

OTAVIO AUGUSTO RODRIGUES DOBBRO

CPF *03.***.*48-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO DE SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL - FUNSAU

CNPJ: 04.228.734/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 09:46

    Certidão

  • 20/08/2025 09:46

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 20/08/2025 09:44

    Transitado em Julgado em "data"

  • 28/07/2025 10:14

    Prazo em Curso

  • 27/07/2025 06:40

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 27/07/2025 06:40

    Certidão

  • 16/07/2025 22:09

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 16/07/2025 10:42

    Certidão

  • 16/07/2025 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/07/2025 05:29

    Certidão de Publicação - DJE

  • 16/07/2025 05:29

    Certidão de Publicação - DJE

  • 16/07/2025 00:01

    Publicação

  • 16/07/2025 00:01

    Publicação

  • 15/07/2025 11:18

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 15/07/2025 11:18

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 14/07/2025 19:10

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 14/07/2025 19:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/07/2025 19:10

    Provimento

  • 23/06/2025 16:27

    Incluído em pauta para 23/06/2025 04:27:07 local.

  • 03/06/2025 18:32

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 18:32

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2025 18:32

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 06/05/2025 03:50

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 06/05/2025 03:50

    Certidão

  • 25/04/2025 23:00

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 25/04/2025 12:02

    Certidão

  • 25/04/2025 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/04/2025 10:17

    Certidão de Publicação - DJE

  • 25/04/2025 00:01

    Publicação

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0812407-53.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Otávio Augusto Rodrigues Dobbro Advogado: Renan Liscano de Oliveira (OAB: 120306/RS) Advogado: Vinícius Soldera Rocha (OAB: 26484B/MS) Recorrido: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Considerando o disposto no Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que instituiu mutirão judicial para julgamento dos recursos em trâmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, DETERMINO a remessa do presente feito, concluso a este juízo há mais de 120 (cento e vinte) dias, para que seja promovida a sua redistribuição, nos termos do art. 3º, §1º, do referido provimento.

  • 24/04/2025 07:35

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 22/04/2025 20:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/04/2025 20:16

    Outras Decisões

  • 11/02/2025 23:02

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 11/02/2025 11:22

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 07:31

    Certidão de Publicação - DJE

  • 11/02/2025 00:01

    Publicação

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0812407-53.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Otávio Augusto Rodrigues Dobbro Advogado: Renan Liscano de Oliveira (OAB: 120306/RS) Advogado: Vinícius Soldera Rocha (OAB: 26484B/MS) Recorrido: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

    Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.

  • 10/02/2025 11:50

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 07/02/2025 17:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/02/2025 17:56

    Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 07/02/2025da de 07/02/2025

  • 31/01/2025 23:01

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 31/01/2025 11:53

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 08:29

    Certidão de Publicação - DJE

  • 31/01/2025 00:01

    Publicação

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0812407-53.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Otávio Augusto Rodrigues Dobbro Advogado: Renan Liscano de Oliveira (OAB: 120306/RS) Advogado: Vinícius Soldera Rocha (OAB: 26484B/MS) Recorrido: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

    Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

    Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

    As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

    Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

    Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

    Intimem-se. Às providências.

  • 30/01/2025 11:49

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 29/01/2025 20:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/01/2025 20:10

    Declarada incompetência

  • 23/07/2024 09:59

    Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

  • 15/07/2024 09:07

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 15/07/2024 01:32

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 15/07/2024 01:32

    Certidão

  • 04/07/2024 08:28

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

  • 04/07/2024 03:30

    Certidão

  • 04/07/2024 03:30

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 04/07/2024 03:30

    Certidão de Publicação - DJE

  • 04/07/2024 00:01

    Publicação

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0812407-53.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Otávio Augusto Rodrigues Dobbro Advogado: Renan Liscano de Oliveira (OAB: 120306/RS) Advogado: Vinícius Soldera Rocha (OAB: 26484B/MS) Recorrido: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 03/07/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 13:17

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 03/07/2024 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 13:10

    Distribuído por sorteio

  • 03/07/2024 13:08

    Processo Cadastrado

  • 01/07/2024 17:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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