TJMS - 0828827-70.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2025 08:31
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2025 08:13
Transitado em Julgado em data
-
12/02/2025 08:41
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0828827-70.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Me - Indefiro pedido de p. 65.
Os autos encontram-se em tramite há mais de dois anos, sem que houvesse a localização do reclamado.
Constata-se que já foram expedidos diversos mandados, sem sucesso.
Cumpre esclarecer que a opção pela via dos Juizados Especiais reclama prévio atendimento de deveres processuais próprios, como é a localização útil da parte (art. 14, §1.º, I da Lei 9.099/95).
Não é possível a citação por edital nos Juizados Especiais, conforme dispõe art. 18, § 2º da Lei 9099/95.
Deste modo, estando evidenciado a impossibilidade de localização do reclamado, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
11/02/2025 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/02/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:18
Remetidos os Autos para destino.
-
16/01/2025 16:18
Remetidos os Autos para destino.
-
18/12/2024 15:41
Recebidos os autos
-
18/12/2024 15:41
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 15:41
Extinto o processo por devedor não encontrado
-
18/12/2024 13:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/12/2024 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
17/12/2024 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
17/12/2024 06:24
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0828827-70.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Me - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito. -
16/12/2024 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/12/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 15:43
Juntada de tipo de documento
-
26/11/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 09:30
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2024 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
12/11/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0828827-70.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
11/11/2024 22:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/11/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 16:09
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 13:53
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/09/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 10:35
Recebidos os autos
-
13/09/2024 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 18:12
de Instrução e Julgamento
-
10/09/2024 14:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/09/2024 10:58
Juntada de Petição de tipo
-
07/09/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 22:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/09/2024 20:56
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 16:22
Juntada de tipo de documento
-
25/07/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/07/2024 21:22
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 19:04
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2024 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2024 16:48
de Instrução e Julgamento
-
03/07/2024 15:58
Recebidos os autos
-
03/07/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 15:47
de Instrução e Julgamento
-
02/07/2024 15:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2024 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0828827-70.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Me - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito. -
20/06/2024 23:38
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 17:13
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2024 04:52
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0828827-70.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
17/05/2024 21:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/05/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 10:48
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2024 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2024 14:28
de Instrução e Julgamento
-
08/05/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
04/05/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/05/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 16:24
Juntada de tipo de documento
-
15/03/2024 16:13
Juntada de tipo de documento
-
15/03/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 16:13
Recebidos os autos
-
16/02/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 12:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/01/2024 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2023 16:16
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 07:30
Expedição de tipo de documento.
-
03/03/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 14:56
de Conciliação
-
23/01/2023 03:49
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0828827-70.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
11/01/2023 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/01/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 07:54
Expedição de tipo de documento.
-
20/12/2022 04:12
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 10:19
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 10:15
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2022 10:06
de Instrução e Julgamento
-
30/11/2022 15:24
Recebidos os autos
-
30/11/2022 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 12:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/11/2022 02:07
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 16:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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