08/08/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 21:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/08/2025 21:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 16:39

Prazo em Curso
05/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
20/07/2025 18:59

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 08:09

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:06

Emissão da Relação
15/07/2025 13:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 13:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/07/2025 07:50

Conclusos para despacho
15/07/2025 07:49

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:54

Autos preparados para expedição
07/07/2025 20:36

Juntada de Petição de recurso inominado
28/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:10

Prazo em Curso
18/06/2025 07:03

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 08:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:15

Emissão da Relação
12/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:24

Registro de Sentença
12/06/2025 16:24

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
10/06/2025 09:36

Expedição de NULL.
17/03/2025 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:28

Prazo em Curso
20/02/2025 02:29

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:48

Conclusos para decisão
28/01/2025 19:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 12:17

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0800741-21.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anderson Oliveira da Silva - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Posto isso, no mérito, com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a Ação Judiciária movida por Anderson Oliveira da Silva, em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, devendo o Processo Judicial ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Juiza Togada. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/01/2025 21:23

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 08:40

Expedição de Certidão.
17/01/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:16

Emissão da Relação
07/01/2025 13:57

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:57

Registro de Sentença
07/01/2025 13:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/01/2025 09:01

Expedição de NULL.
04/10/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2024 14:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
31/07/2024 13:07

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2024 13:57

Prazo em Curso
20/07/2024 00:59

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0800741-21.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anderson Oliveira da Silva - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
18/07/2024 21:14

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 21:13

Emissão da Relação
16/07/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 10:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/06/2024 12:35

Autos preparados para expedição
05/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0800741-21.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anderson Oliveira da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Despacho: "Mantenho a decisão de f. 112.

Cumpra-se f. 119".
04/06/2024 22:45

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 22:42

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 09:51

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/06/2024 08:40

Expedição de Carta.
04/06/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 08:32

Emissão da Relação
04/06/2024 07:34

Expedição de Certidão.
04/06/2024 07:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2024 15:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/05/2024 07:50

Autos preparados para expedição
27/05/2024 07:36

Expedição de Certidão.
27/05/2024 07:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2024 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
24/05/2024 17:54

Autos preparados para expedição
24/05/2024 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:40

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 13:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:24

Conclusos para decisão
22/03/2024 14:48

Prazo em Curso
21/03/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
20/03/2024 15:36

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2024 15:18

Emissão da Relação
11/03/2024 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:06

Conclusos para despacho
29/02/2024 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 03:39

Prazo em Curso
26/02/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
23/02/2024 14:53

Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2024 14:42

Emissão da Relação
20/02/2024 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2024 17:09

Proferida decisão interlocutória
16/02/2024 15:51

Conclusos para despacho
16/02/2024 15:50

Juntada de NULL
16/02/2024 15:50

Juntada de Mandado
23/01/2024 13:17

Prazo em Curso
23/01/2024 08:04

Expedição de Mandado.
22/01/2024 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 12:24

Conclusos para decisão
17/01/2024 12:23

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2024 07:08

Informação do Sistema
17/01/2024 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/01/2024 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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