27/03/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 17:23

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:05

Transitado em Julgado em data
20/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Rivaldo Menezes de Araújo (OAB 1072A/MS), Carlos Alberto Bezerra (OAB 6585/MS) Processo 0839791-37.2017.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Laerte Borges Sandim - Réu: Ismael Candido dos Santos - Intima-se as partes acerca de todo o teor da sentença de fls. 360-364, que em sua parte dispositiva assim determinou: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, profiro os seguintes comandos: - JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Espólio de Laerte Borges Sandim contra Espólio de Ismael Candido dos Santos; - DECLARO o domínio pleno da parte autora sobre o imóvel descrito na inicial (matrícula imobiliária n. 47.282 do CRI da 1ª Circunscrição de Campo Grande-MS – f. 58-61), tudo de conformidade com os preceitos dos arts. 1.242 e seguintes do Código Civil de 2002; - ANOTE-SE a regularização processual de f. 354-358; - CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2°, do CPC, cuja exibilidade restará suspensa em razão dos benefícios da gratuidade da justiça, que ora concedo ao requerido; - TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE o competente mandado para registro, nos termos do art. 226, da Lei 6.015/73, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, ficando acentuado que sobre tal ato não deverá incidir ITBI, tendo em vista que a aquisição da propriedade por usucapião, conforme jurisprudência dominante. - DECLARO extinto o processo, neste grau de jurisdição, com julgamento de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/02/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:55

Recebidos os autos
18/02/2025 09:55

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:55

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 12:37

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:49

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Rivaldo Menezes de Araújo (OAB 1072A/MS), Carlos Alberto Bezerra (OAB 6585/MS) Processo 0839791-37.2017.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Laerte Borges Sandim - Réu: Ismael Candido dos Santos - Ante o termo de penhora no rosto dos autos de fl. 344, intime-se pessoalmente Laerte Borges Sandim para ciência e manifestação em quinze dias.

Após, conclusos para novas deliberações.
28/05/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 19:30

Recebidos os autos
27/05/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 18:50

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:28

Recebidos os autos
12/01/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2023 02:41

Decorrido prazo de parte
02/06/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:26

Juntada de tipo de documento
29/05/2023 17:26

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 12:56

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 12:56

Juntada de tipo de documento
03/03/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:14

Recebidos os autos
31/01/2023 12:14

Decisão ou Despacho
05/10/2022 17:25

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2022 01:11

Decorrido prazo de parte
01/09/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 14:40

Juntada de tipo de documento
22/08/2022 14:40

Juntada de tipo de documento
22/08/2022 14:40

Juntada de tipo de documento
22/08/2022 14:39

Juntada de tipo de documento
04/03/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 18:22

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 14:36

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 14:35

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 22:15

Juntada de Petição de tipo
29/10/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 21:20

Recebidos os autos
27/10/2021 21:20

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2021 10:39

Expedição de tipo de documento.
26/08/2021 01:06

Decorrido prazo de parte
05/08/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 07:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 07:18

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 11:47

Recebidos os autos
21/07/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 00:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2021 10:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 01:08

Decorrido prazo de parte
07/04/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 21:37

Juntada de Petição de tipo
05/04/2021 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2021 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 22:27

Recebidos os autos
18/03/2021 22:27

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 21:21

Conclusos para tipo de conclusão.
28/12/2020 11:19

Ato ordinatório praticado
28/12/2020 11:18

Expedição de tipo de documento.
21/12/2020 07:05

Juntada de tipo de documento
13/11/2020 09:12

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 13:34

Expedição de tipo de documento.
06/11/2020 11:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 10:58

Expedição de tipo de documento.
16/10/2020 10:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 07:59

Juntada de tipo de documento
01/09/2020 10:27

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 12:51

Expedição de tipo de documento.
21/08/2020 16:35

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 00:28

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2020 16:41

Juntada de Petição de tipo
28/07/2020 07:38

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 12:51

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 12:50

Expedição de tipo de documento.
21/04/2020 14:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 18:36

Juntada de tipo de documento
10/03/2020 14:29

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 20:25

Juntada de Petição de tipo
03/03/2020 12:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2020 15:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 07:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 17:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 18:39

Juntada de tipo de documento
12/02/2020 09:52

Juntada de Petição de tipo
31/01/2020 14:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 18:12

Expedição de tipo de documento.
27/01/2020 13:06

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2020 12:33

Juntada de tipo de documento
23/01/2020 21:31

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 19:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 13:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 08:02

Juntada de Petição de tipo
12/12/2019 05:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2019 07:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 18:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 07:04

Juntada de tipo de documento
13/11/2019 07:06

Juntada de tipo de documento
11/11/2019 07:45

Juntada de tipo de documento
07/11/2019 10:53

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 13:51

Expedição de tipo de documento.
06/11/2019 13:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 07:20

Juntada de tipo de documento
18/10/2019 07:17

Juntada de tipo de documento
16/10/2019 08:13

Juntada de tipo de documento
02/10/2019 16:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 15:23

Expedição de tipo de documento.
01/10/2019 18:48

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2019 18:47

Expedição de tipo de documento.
01/10/2019 18:46

Expedição de tipo de documento.
01/10/2019 18:46

Expedição de tipo de documento.
01/10/2019 18:46

Expedição de tipo de documento.
01/10/2019 18:46

Expedição de tipo de documento.
01/10/2019 18:46

Expedição de tipo de documento.
01/10/2019 16:27

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 13:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 13:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2019 14:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 13:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 13:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 18:13

Juntada de tipo de documento
19/08/2019 15:15

Juntada de tipo de documento
01/08/2019 12:41

Juntada de tipo de documento
01/08/2019 12:41

Juntada de tipo de documento
01/08/2019 12:41

Juntada de tipo de documento
01/08/2019 12:41

Juntada de tipo de documento
19/07/2019 11:42

Recebidos os autos
19/07/2019 11:42

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2019 22:31

Juntada de Petição de tipo
13/05/2019 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2019 13:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 12:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 15:33

Recebidos os autos
10/05/2019 15:33

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2019 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2019 18:46

Juntada de Petição de tipo
24/01/2019 13:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 14:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2018 08:38

Juntada de tipo de documento
25/10/2018 13:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 13:20

Expedição de tipo de documento.
23/10/2018 15:36

Ato ordinatório praticado
22/10/2018 17:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 12:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 12:39

Juntada de tipo de documento
16/10/2018 10:37

Juntada de Petição de tipo
09/10/2018 17:34

Juntada de tipo de documento
26/09/2018 11:18

Recebidos os autos
26/09/2018 11:18

Decisão ou Despacho
19/07/2018 05:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2018 11:51

Juntada de Petição de tipo
19/04/2018 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2018 12:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2018 15:10

Ato ordinatório praticado
18/04/2018 15:01

Expedição de tipo de documento.
20/03/2018 15:01

Decorrido prazo de parte
20/03/2018 14:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 14:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 09:31

Juntada de Petição de tipo
28/02/2018 15:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2018 15:14

Juntada de tipo de documento
28/02/2018 15:14

Juntada de tipo de documento
28/02/2018 15:13

Juntada de tipo de documento
26/02/2018 14:05

Juntada de tipo de documento
26/02/2018 14:04

Juntada de tipo de documento
08/02/2018 14:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2018 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2018 13:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2018 16:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2018 16:37

Decorrido prazo de parte
06/02/2018 16:33

Juntada de tipo de documento
06/02/2018 16:33

Juntada de tipo de documento
29/01/2018 15:34

Expedição de tipo de documento.
29/01/2018 15:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2018 07:05

Juntada de tipo de documento
25/01/2018 14:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2018 14:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2018 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2018 13:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2018 18:59

Expedição de tipo de documento.
23/01/2018 15:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2018 15:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2018 15:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2018 15:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2018 14:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2018 14:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2018 14:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2018 14:32

Juntada de Petição de tipo
16/01/2018 07:16

Juntada de tipo de documento
10/01/2018 15:50

Recebidos os autos
10/01/2018 15:50

Juntada de Petição de tipo
09/01/2018 07:16

Juntada de tipo de documento
30/12/2017 07:09

Juntada de tipo de documento
24/12/2017 08:10

Expedição de tipo de documento.
18/12/2017 13:38

Ato ordinatório praticado
15/12/2017 14:19

Expedição de tipo de documento.
15/12/2017 14:19

Expedição de tipo de documento.
15/12/2017 14:18

Expedição de tipo de documento.
15/12/2017 14:18

Expedição de tipo de documento.
15/12/2017 14:18

Expedição de tipo de documento.
15/12/2017 14:18

Expedição de tipo de documento.
15/12/2017 14:18

Expedição de tipo de documento.
15/12/2017 14:16

Expedição de tipo de documento.
14/12/2017 16:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2017 16:21

Expedição de tipo de documento.
14/12/2017 16:20

Expedição de tipo de documento.
14/12/2017 16:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2017 16:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2017 13:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 13:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2017 15:53

Recebidos os autos
24/11/2017 15:53

Decisão ou Despacho
20/11/2017 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2017 17:31

Juntada de Petição de tipo
16/11/2017 16:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2017 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2017 13:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2017 12:58

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 18:46

Recebidos os autos
10/11/2017 18:46

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2017 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2017 08:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2017

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831835-23.2024.8.12.0001

Miriam Teixeira Costa

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/02/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0831835-23.2024.8.12.0001

Miriam Teixeira Costa

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/05/2024 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0831805-85.2024.8.12.0001

Josue Augusto Nimbu

Agiplan Financeira S.A. - Credito, Finan...

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/05/2024 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0831805-85.2024.8.12.0001

Josue Augusto Nimbu

Agiplan Financeira S.A. - Credito, Finan...

Advogado: Celso Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/08/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0804190-54.2023.8.12.0002

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2023 17:35

Exibir Processo