31/01/2025 07:59

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 07:51

Transitado em Julgado em data
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 43585/PE) Processo 0839793-94.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

Vistos...

HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos arts. 840 e seguintes do Código Civil, o acordo de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos da petição conjunta de p. 863/865, cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, que se dá em substituição ao título judicial/acórdão firmado, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Posto isso, JULGO EXTINTA a presente ação envolvendo as partes em epígrafe, nos termos dos arts. 487, III, b, c/c 924, III, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários, conforme acordado.

Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal.

Dessa forma, uma vez publicada a presente, certifique-se e arquivem-se os autos desde logo.

P.R.I.C
30/01/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:52

Recebidos os autos
28/01/2025 18:52

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:52

Homologada a Transação
23/01/2025 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 06:55

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 43585/PE) Processo 0839793-94.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

Vistos...

Recebo retro cumprimento de sentença.

Evolua-se de classe.

INTIME-SE a parte devedora na pessoa de seu advogado constituído, pelo Diário da Justiça, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública ou se não tiver procurador constituído nos autos, inclusive se revel na fase de conhecimento, ou, ainda, por edital, caso por esse meio tenha sido citado na fase de conhecimento e não atendido ao chamado judicial, para que cumpra voluntariamente a obrigação emanada na sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias.

Do expediente conste que, uma vez transcorrido o prazo supra mencionado sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentação, nos próprios autos, de impugnação, bem como que o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), mais honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da obrigação, nos termos do artigo 523, § 1.º, do Código de Processo Civil.

Se transcorrido o prazo para pagamento, e mediante o recolhimento das taxas respectivas, poderá a parte credora requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Rito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/12/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 21:35

Evolução da Classe Processual
08/11/2024 14:48

Recebidos os autos
08/11/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:27

Recebidos os autos
22/10/2024 12:27

Recebidos os autos
16/08/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 14:45

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 14:45

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 19:43

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:02

Recebidos os autos
23/05/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:02

Julgado improcedente o pedido
23/02/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 09:30

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:21

Recebidos os autos
06/12/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 06:24

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:28

Recebidos os autos
18/10/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2023 14:50

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 13:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/10/2023 13:48

de Conciliação
29/09/2023 17:11

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 08:37

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 08:46

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:15

Recebidos os autos
14/08/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 17:55

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:03

Juntada de tipo de documento
02/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/07/2023 17:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/07/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 14:15

de Instrução e Julgamento
27/07/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
19/07/2023 17:31

Recebidos os autos
19/07/2023 17:31

Determinada Requisição de Informações
19/07/2023 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:51

Realizado cálculo de custas
19/07/2023 13:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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