11/09/2024 13:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
11/09/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:00

Expedição de Ofício.
28/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2024 16:27

Expedição de Alvará.
26/07/2024 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2024.
08/07/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 14:12

Provimento por decisão monocrática
24/06/2024 12:38

Conclusos para decisão
24/06/2024 12:38

Conclusos para decisão
20/06/2024 16:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2024 16:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/06/2024.
17/06/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1605263-68.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.

V. dos S.

Advogado: Nei Elias Coinethe de Oliveira (OAB: 19831/MS) Advogado: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB: 21698/MS) Requerido: M. de D.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 16/18 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605263-68.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
31/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 13:32

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
31/10/2022 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 12:41

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 13:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/10/2022 12:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/10/2022 12:22

Expedição de Ofício.
06/10/2022 12:21

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 16:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 16:19

Distribuído por prevenção
30/09/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 16:13

Desentranhado o documento
30/09/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 13:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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