TJMS - 4000404-02.2024.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Aluizio Pereira dos Santos

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Polo Ativo

Partes

CLAITON ALVES FRANCISCO

CPF *22.***.*47-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

NILSON CAVALCANTE

JOSE CELIO PRIMO

CPF *36.***.*93-20

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE TRES LAGOAS E BRASILANDIA - MS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 16:05

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2025 13:49

    Autos vindos do Ministério Público

  • 11/09/2025 13:49

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 11/09/2025 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 13:03

    Certidão

  • 02/09/2025 13:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/09/2025 13:02

    Certidão

  • 22/08/2025 08:42

    Prazo em Curso

  • 22/08/2025 07:02

    Juntada de AR - Resultado Positivo

  • 06/08/2025 19:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/08/2025 07:44

    Prazo em Curso

  • 04/08/2025 07:43

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2025 08:09

    Juntada de AR - Resultado Negativo

  • 30/06/2025 08:00

    Retirado de Pauta

  • 26/06/2025 14:51

    Prazo em Curso

  • 26/06/2025 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2025 13:15

    Certidão de Retirada de pauta

  • 26/06/2025 05:32

    Certidão de Publicação - DJE

  • 26/06/2025 00:01

    Publicação

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000404-02.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Impetrante: Claiton Alves Francisco Advogado: Claiton Alves Francisco (OAB: 19683/MS) Impetrada: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Três Lagoas Litisconsorte: Ministério Público Estadual Litisconsorte: Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentação e Afins de Três Lagoas Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Litisconsorte: José Célio Primo Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Litisconsorte: Nilson Cavalcante Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Desse modo, determino a citação do litisconsorte passivo Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentação e Afins de Três Lagoas, que deverá ocorrer no endereço indicado pelo Impetrante às fls. 2750-2751, bem como no endereço indicado pelo próprio Impetrado às fls. 1606-1607 autos principais.

    Retire-se o processo da pauta de julgamento do dia 30/06/2025.

    Após, venham os autos conclusos para apreciação.

    Cumpra-se.

  • 25/06/2025 07:10

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 24/06/2025 17:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/06/2025 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 16:48

    Incluído em pauta para 17/06/2025 04:48:34 local.

  • 16/06/2025 15:32

    Inclusão em Pauta

  • 31/05/2025 20:38

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 31/05/2025 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 13:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/05/2025 16:07

    Certidão de oposição ao Julgamento Virtual

  • 09/05/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 05:49

    Certidão

  • 09/05/2025 05:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/05/2025 05:49

    Certidão de Publicação - DJE

  • 09/05/2025 00:01

    Publicação

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000404-02.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Impetrante: Claiton Alves Francisco Advogado: Claiton Alves Francisco (OAB: 19683/MS) Impetrada: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Três Lagoas Litisconsorte: Ministério Público Estadual Litisconsorte: Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentação e Afins de Três Lagoas Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Litisconsorte: José Célio Primo Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Litisconsorte: Nilson Cavalcante Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 08/05/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 08/05/2025 17:32

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 16:34

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 08/05/2025 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 16:22

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 08/05/2025 16:22

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 08/05/2025 07:29

    Certidão de Publicação - DJE

  • 08/05/2025 00:01

    Publicação

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000404-02.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Impetrante: Claiton Alves Francisco Advogado: Claiton Alves Francisco (OAB: 19683/MS) Impetrada: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Três Lagoas Litisconsorte: Ministério Público Estadual Litisconsorte: Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentação e Afins de Três Lagoas Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Litisconsorte: José Célio Primo Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Litisconsorte: Nilson Cavalcante Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Quanto ao pleito de f. 2750/2751, manifeste-se o Ministério Público.

    No mais, com o término da designação deste magistrado perante esta Turma Recursal (Portaria 93/2025), nova conclusão deverá ser encaminhada ao relator por sucessão.

    Cumpra-se. Às providências.

  • 07/05/2025 07:38

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 05/05/2025 22:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/05/2025 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 15:07

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 08:48

    Prazo em Curso

  • 22/11/2024 06:30

    Certidão de Publicação - DJE

  • 22/11/2024 00:01

    Publicação

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000404-02.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Impetrante: Claiton Alves Francisco Advogado: Claiton Alves Francisco (OAB: 19683/MS) Impetrada: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Três Lagoas Litisconsorte: Ministério Público Estadual Litisconsorte: Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentação e Afins de Três Lagoas Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Litisconsorte: José Célio Primo Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Litisconsorte: Nilson Cavalcante Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Intime-se o impetrante para que indique endereço apto a realizar a citação do litisconsorte passivo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Três Lagoas (f. 2744), ante o retorno do AR sem cumprimento.

    Cumpra-se. Às providências.

  • 21/11/2024 13:32

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 20/11/2024 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/11/2024 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 13:47

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 13:47

    Certidão

  • 23/10/2024 17:14

    Juntada de AR - Resultado Positivo

  • 23/10/2024 17:14

    Juntada de AR - Resultado Negativo

  • 18/10/2024 19:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/10/2024 13:41

    Prazo em Curso

  • 01/10/2024 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2024 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2024 04:14

    Certidão de Publicação - DJE

  • 01/10/2024 00:01

    Publicação

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000404-02.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Impetrante: Claiton Alves Francisco Advogado: Claiton Alves Francisco (OAB: 19683/MS) Impetrada: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Três Lagoas Litisconsorte: Ministério Público Estadual Litisconsorte: Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentação e Afins de Três Lagoas Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Litisconsorte: José Célio Primo Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Litisconsorte: Nilson Cavalcante Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) À serventia para citação dos litisconsortes passivos nos endereços indicados pelo representante ministerial (f. 2737/2738).

    Cumpra-se. Às providências.

  • 30/09/2024 12:32

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 27/09/2024 16:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/09/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 17:51

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 14:53

    Autos vindos do Ministério Público

  • 05/09/2024 14:53

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 05/09/2024 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 17:58

    Certidão

  • 22/08/2024 17:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/08/2024 17:57

    Juntada de Informações

  • 19/07/2024 08:03

    Juntada de AR - Resultado Positivo

  • 16/07/2024 10:03

    Juntada de AR - Resultado Negativo

  • 15/07/2024 08:02

    Juntada de AR - Resultado Negativo

  • 26/06/2024 09:29

    Prazo em Curso

  • 26/06/2024 09:28

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2024 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2024 09:15

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2024 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 09:03

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2024 05:51

    Certidão de Publicação - DJE

  • 26/06/2024 00:01

    Publicação

  • 26/06/2024 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000404-02.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Impetrante: Claiton Alves Francisco Advogado: Claiton Alves Francisco (OAB: 19683/MS) Impetrada: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Três Lagoas Litisconsorte: Ministério Público Estadual Litisconsorte: Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentação e Afins de Três Lagoas Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Litisconsorte: José Célio Primo Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Litisconsorte: Nilson Cavalcante Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Ante o exposto, recebo o presente mandamus e, por ora, indefiro o pedido liminar.

    Comunique-se o MM Magistrado, com cópia desta decisão, inclusive, solicitando que preste informações, no prazo de dez dias, conforme art. 7º, I, da Lei 12.016/2009.

    Cite-se os litisconsortes passivos.

    Prestadas as informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, nos termos do art. 12, da Lei 12.016/2009.

    Cumpra-se.

  • 25/06/2024 12:31

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 24/06/2024 16:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/06/2024 16:31

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/06/2024 08:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 24/06/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 08:26

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 16:21

    Juntada de Acórdão

  • 13/06/2024 16:21

    Juntada de Acórdão

  • 13/06/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 09:03

    Prazo em Curso

  • 07/06/2024 03:45

    Certidão de Publicação - DJE

  • 07/06/2024 00:01

    Publicação

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000404-02.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Impetrante: Claiton Alves Francisco Advogado: Claiton Alves Francisco (OAB: 19683/MS) Impetrada: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Três Lagoas Litisconsorte: Ministério Público Estadual Litisconsorte: Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentação e Afins de Três Lagoas Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Litisconsorte: José Célio Primo Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Litisconsorte: Nilson Cavalcante Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Assim, intimem-se os Impetrantes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovem que fazem jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de movimentação bancária atualizada e última declaração do imposto de renda, sob pena de indeferimento do benefício.

    Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 06/06/2024 13:31

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 05/06/2024 21:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/06/2024 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 14:30

    Certidão de oposição ao Julgamento Virtual

  • 03/06/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 08:44

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

  • 03/06/2024 04:02

    Certidão

  • 03/06/2024 04:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/06/2024 04:01

    Certidão de Publicação - DJE

  • 03/06/2024 00:01

    Publicação

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000404-02.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Impetrante: Claiton Alves Francisco Advogado: Claiton Alves Francisco (OAB: 19683/MS) Impetrada: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Três Lagoas Litisconsorte: Ministério Público Estadual Litisconsorte: Sindicato dos Trabalhodores Nas Indústrias de Alimentação e Afins de Três Lagoas Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Litisconsorte: José Célio Primo Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Litisconsorte: Nilson Cavalcante Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 29/05/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 29/05/2024 15:57

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 29/05/2024 15:55

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 15:48

    Distribuído por prevenção

  • 29/05/2024 15:42

    Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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