TJMS - 0823193-03.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/02/2025 12:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/02/2025 12:21 Arquivado Definitivamente 
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                                            12/02/2025 12:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/02/2025 12:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/02/2025 12:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/02/2025 12:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/02/2025 12:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/02/2025 12:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/02/2025 12:08 Publicação 
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                                            12/02/2025 12:08 Juntada de tipo de documento 
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                                            12/02/2025 12:08 Juntada de tipo de documento 
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                                            12/02/2025 12:08 Juntada de tipo de documento 
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                                            12/02/2025 12:08 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            12/02/2025 12:08 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            12/02/2025 12:08 Juntada de tipo de documento 
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                                            12/02/2025 12:08 Juntada de tipo de documento 
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                                            12/02/2025 12:08 Juntada de tipo de documento 
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                                            12/02/2025 12:08 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            12/02/2025 12:08 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            12/02/2025 12:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/02/2025 12:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/02/2025 12:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/02/2025 12:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/02/2025 12:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/02/2025 12:08 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            12/02/2025 12:08 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            12/02/2025 12:08 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            12/02/2025 12:08 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            12/02/2025 12:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/02/2025 12:08 Juntada de tipo de documento 
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                                            12/02/2025 12:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/02/2025 12:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/02/2025 12:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/02/2025 12:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/02/2025 12:08 Juntada de tipo de documento 
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                                            12/02/2025 12:07 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            12/02/2025 12:07 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            12/02/2025 09:11 Baixa Definitiva 
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                                            11/02/2025 12:36 Baixa Definitiva 
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                                            11/02/2025 12:34 Certidão Cartorária 
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                                            05/02/2025 11:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/01/2025 18:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/01/2025 22:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/01/2025 02:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/01/2025 00:01 Publicação 
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                                            15/01/2025 00:00 Intimação Recurso Especial nº 0823193-03.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Aparecido Jordão Junior Advogada: Andreza da Silva Jordão (OAB: 27957/MS) Recorrido: Luiz Augusto Estevam Lucas Advogado: Luiz Augusto Estevam Lucas (OAB: 22239/MS) Advogado: Igor André Pires (OAB: 23534/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por APARECIDO JORDÃO JUNIOR, por deserção.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
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                                            14/01/2025 10:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/01/2025 10:14 Publicação 
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                                            10/01/2025 13:53 Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". 
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                                            10/01/2025 13:53 Recurso Especial 
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                                            18/12/2024 17:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/12/2024 11:21 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            11/12/2024 08:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/12/2024 15:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/12/2024 08:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/12/2024 00:01 Publicação 
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                                            03/12/2024 00:00 Intimação Recurso Especial nº 0823193-03.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Aparecido Jordão Junior Advogada: Andreza da Silva Jordão (OAB: 27957/MS) Recorrido: Luiz Augusto Estevam Lucas Advogado: Luiz Augusto Estevam Lucas (OAB: 22239/MS) Advogado: Igor André Pires (OAB: 23534/MS) Intime-se o recorrente para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento do preparo, sob pena de deserção (art. 99, § 7º, CPC).
 
 Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo.
 
 Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências.
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                                            02/12/2024 12:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/12/2024 11:44 Publicação 
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                                            27/11/2024 08:58 Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". 
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                                            27/11/2024 08:58 Outras Decisões 
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                                            22/11/2024 20:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/11/2024 09:05 Juntada de tipo de documento 
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                                            19/11/2024 09:05 Juntada de tipo de documento 
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                                            19/11/2024 09:05 Juntada de tipo de documento 
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                                            19/11/2024 09:05 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            19/11/2024 09:05 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            19/11/2024 09:05 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            13/11/2024 18:20 Juntada de tipo de documento 
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                                            13/11/2024 18:20 Juntada de tipo de documento 
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                                            13/11/2024 18:20 Juntada de tipo de documento 
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                                            13/11/2024 18:20 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            13/11/2024 18:20 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            07/11/2024 17:27 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            07/11/2024 09:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/10/2024 12:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/10/2024 00:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/10/2024 00:01 Publicação 
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                                            29/10/2024 00:00 Intimação Recurso Especial nº 0823193-03.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Aparecido Jordão Junior Advogada: Andreza da Silva Jordão (OAB: 27957/MS) Recorrido: Luiz Augusto Estevam Lucas Advogado: Luiz Augusto Estevam Lucas (OAB: 22239/MS) Advogado: Igor André Pires (OAB: 23534/MS) VISTOS, etc.
 
 Verifica-se que a parte recorrente interpôs recurso especial pleiteando a concessão da Justiça Gratuita (f. 2 e 8), sem, contudo, trazer comprovação a respeito da alegada situação de hipossuficiência.
 
 Além disso, extrai-se das f. 374/376 que o recorrente recolheu o preparo da apelação, no valor de R$ 1.452,60, fato tido como incompatível com o pedido agora feito.
 
 Nesse cenário, em observância aos dispositivos do novo CPC, especificamente o art. 99, § 2º, concedo à parte recorrente a oportunidade para comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos para concessão do beneficio pleiteado, devendo apresentar documentos que evidenciem veementemente a incapacidade de custear as custas processuais.
 
 Assim, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do pedido.
 
 Em caso de recolhimento espontâneo, certifique a secretaria quanto à regularidade do preparo.
 
 Após, voltem os autos conclusos.
 
 Intime-se. Às providências.
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                                            28/10/2024 13:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/10/2024 13:18 Publicação 
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                                            28/10/2024 09:53 Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". 
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                                            28/10/2024 09:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/10/2024 14:15 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            18/10/2024 15:23 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            18/10/2024 15:23 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            15/10/2024 18:51 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            15/10/2024 18:51 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            13/10/2024 01:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/10/2024 16:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/10/2024 11:40 Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". 
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                                            26/09/2024 03:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/09/2024 02:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/09/2024 00:01 Publicação 
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                                            26/09/2024 00:01 Publicação 
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                                            25/09/2024 13:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/09/2024 13:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/09/2024 12:33 Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". 
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                                            25/09/2024 12:33 Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". 
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                                            25/09/2024 12:33 Expedição de "tipo de documento". 
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                                            25/09/2024 12:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/07/2024 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0823193-03.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Aparecido Jordão Junior Advogada: Andreza da Silva Jordão (OAB: 27957/MS) Apelado: Luiz Augusto Estevam Lucas Advogado: Luiz Augusto Estevam Lucas (OAB: 22239/MS) Advogado: Igor André Pires (OAB: 23534/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Aparecido Jordão Junior para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca de possível inovação recursal no tocante ao pedido de "desconsideração do documentos de f. 41, 42, 52, 53, 54, 56, 69 e 99 como fim de prova de desembolso" Publique-se e intime-se.
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                                            19/06/2024 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0823193-03.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Aparecido Jordão Junior Advogada: Andreza da Silva Jordão (OAB: 27957/MS) Advogado: José Ramon Soares Santana (OAB: 12291/MS) Advogado: Mateus Durães Santana (OAB: 20607/MS) Apelado: Luiz Augusto Estevam Lucas Advogado: Luiz Augusto Estevam Lucas (OAB: 22239/MS) Advogado: Igor André Pires (OAB: 23534/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Aparecido Jordão Junior para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de intempestividade, arguida em contrarrazões.
 
 Publique-se e intime-se.
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                                            05/06/2024 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0823193-03.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Aparecido Jordão Junior Advogada: Andreza da Silva Jordão (OAB: 27957/MS) Advogado: José Ramon Soares Santana (OAB: 12291/MS) Advogado: Mateus Durães Santana (OAB: 20607/MS) Apelado: Luiz Augusto Estevam Lucas Advogado: Luiz Augusto Estevam Lucas (OAB: 22239/MS) Advogado: Igor André Pires (OAB: 23534/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/06/2024.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/06/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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