02/08/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 10:12

Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:50

INCONSISTENTE
11/07/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819551-17.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogada: Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB: 145252/RJ) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) EMENTA - AÇÃO REGRESSIVA - RESSARCIMENTO DE DANOS EM FACE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - PROVA DO SEGURO E DOS ELEMENTOS CONTIDOS NO ART. 602 DA RESOLUÇÃO 1000 DA ANEEL - APRESENTAÇÃO DE APENAS UM LAUDOPERICIAL PRODUZIDO UNILATERALMENTE E AUSÊNCIA DE NOTA FISCAL DO SERVIÇO DE REPARO - PROVA INSUFICIENTE PARA ATESTAR NEXO DE CAUSALIDADE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

No caso em apreço, o laudo apresentado pela seguradora autora não pode ser considerado como absoluto, em especial ante a ausência de detalhamento técnico sobre a natureza e extensão dos defeitos encontrados nos equipamentos, não restando comprovada a correlação das avarias com suposta falha da rede elétrica externa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/07/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819551-17.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogada: Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB: 145252/RJ) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/06/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:30

INCONSISTENTE
05/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819551-17.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogada: Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB: 145252/RJ) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/06/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:56

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:56

Distribuído por sorteio
03/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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