11/02/2025 08:12

Baixa Definitiva
11/02/2025 08:10

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:10

Baixa Definitiva
24/01/2025 17:10

Certidão Cartorária
14/12/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:21

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 4000418-83.2024.8.12.9000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nova Lago Azul Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) POSTO ISSO, indefiro o efeito suspensivo requerido e, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Nova Lago Azul Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda..

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/12/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:44

Publicação
29/11/2024 18:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2024 18:06

Recurso Especial
28/11/2024 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:53

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 08:53

Expedição de "tipo de documento".
27/11/2024 08:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/11/2024 08:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicação
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 4000418-83.2024.8.12.9000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nova Lago Azul Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, juntando a guia e o comprovante de pagamento, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade do recolhimento do preparo.

Após o término do prazo, voltem os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
12/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:04

Publicação
11/11/2024 08:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/11/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:18

Expedição de "tipo de documento".
28/08/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:01

Publicação
28/08/2024 00:01

Publicação
27/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/08/2024 13:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/08/2024 13:50

Expedição de "tipo de documento".
27/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 4000418-83.2024.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Nova Lago Azul Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.

Advogado: Seb do Brasil Produtos Domésticos Ltda (OAB: 228213/SP) Agravado: Município de Campo Grande EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - execução FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DESCABIMENTO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO DESPROVIDO.

A exceção de pré-executividade é admissível em execução fiscal para exame de matérias cognoscíveis de ofício e que não demandem dilação probatória (Súmula 393 do STJ), ou seja, quando a parte consegue demonstrar suas alegações sem necessidade de produção de provas.

Ausente prova cabal acerca da destinação do imóvel, resta impossibilitada a análise da incidência ou não do tributo no caso concreto e, portanto, descabida a via restrita da exceção de pré-executividade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
01/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 4000418-83.2024.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Nova Lago Azul Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.

Advogado: Seb do Brasil Produtos Domésticos Ltda (OAB: 228213/SP) Agravado: Município de Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 4000418-83.2024.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Nova Lago Azul Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.

Advogado: Seb do Brasil Produtos Domésticos Ltda (OAB: 228213/SP) Agravado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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