TJMS - 0800620-02.2024.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 12:20
Arquivado Definitivamente
-
04/06/2025 16:41
Transitado em Julgado em data
-
19/05/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 05:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0800620-02.2024.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Autora: Marieli Nunes da Silva - Réu: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/95.
Expeça-se certidão de crédito com base no dispositivo da sentença (p. 154), com objetivo de que a parte exequente busque a satisfação da obrigação junto ao juízo universal da recuperação judicial.
Sem custas e sem honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas necessárias.
Providências necessárias. -
15/05/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 10:37
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 18:04
Recebidos os autos
-
06/05/2025 18:03
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 18:03
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
11/04/2025 09:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/04/2025 09:23
Decorrido prazo de parte
-
13/03/2025 09:13
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0800620-02.2024.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Autora: Marieli Nunes da Silva - Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição de p. 169-177 no prazo de 10 (dez) dias. Às providências. -
12/03/2025 20:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/03/2025 07:40
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 07:31
Recebidos os autos
-
20/02/2025 07:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 15:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/02/2025 09:41
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2025 05:37
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0800620-02.2024.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Autora: Marieli Nunes da Silva - Réu: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.
O executado deverá ser intimado, ainda, que caso não realize o pagamento no prazo acima, o débito será acrescido, nos termos do art. 523, caput, do CPC, de multa de 10% (dez por cento). -
22/01/2025 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/01/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 11:53
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 14:37
Recebidos os autos
-
18/12/2024 14:36
Determinada Requisição de Informações
-
17/12/2024 15:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/12/2024 15:44
Evolução da Classe Processual
-
17/12/2024 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 15:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/12/2024 15:41
Processo Desarquivado
-
17/12/2024 15:03
Juntada de Petição de tipo
-
03/12/2024 17:44
Arquivado Definitivamente
-
03/12/2024 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 17:41
Transitado em Julgado em data
-
28/11/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0800620-02.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marieli Nunes da Silva - Réu: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - (...) Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados, para o fim de condenar: a) condenar ao pagamento do valor de R$ 906,78 (novecentos e seis reais e setenta e oito centavos), que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA, desde a ocorrência do evento danoso e acrescido de juros de mora correspondente à taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (conforme art. 406, §1°, CC, a partir da citação; b) ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do seu arbitramento e acrescido de juros de mora correspondente à taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (conforme art. 406, §1°, CC), a partir do evento danoso.
Deixo de analisar o pedido de Justiça gratuita porquanto não existe condenação nesta fase processual (art. 55 da Lei n. 9.099/95).
Sem condenação em custas e horários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95).
Submeto a presente sentença ao MM.
Juiz Togado para apreciação, nos termos do art. 40, da Lei. 9099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. (...) SENTENÇA A Juíza Leiga proferiu sentença de mérito.
Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu a lide, na forma da lei.
Assim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença.
Posto isso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se -
08/11/2024 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/11/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 19:31
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2024 19:31
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 19:31
Recebidos os autos
-
07/11/2024 19:31
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2024 19:31
Homologada a Transação
-
05/11/2024 08:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/08/2024 17:27
Remetidos os Autos para destino.
-
22/08/2024 14:10
de Instrução e Julgamento
-
02/08/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 15:09
de Conciliação
-
16/07/2024 15:07
de Instrução e Julgamento
-
11/07/2024 09:37
Juntada de Petição de tipo
-
19/06/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 10:15
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 20:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0800620-02.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marieli Nunes da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
24/05/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2024 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/04/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2024 14:36
de Instrução e Julgamento
-
10/04/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 12:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
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