TJMS - 1406943-04.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 16:15
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2024 16:14
Baixa Definitiva
-
22/08/2024 16:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2024 07:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2024 07:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/07/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2024 17:38
Recebidos os autos
-
30/07/2024 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2024 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 12:11
INCONSISTENTE
-
30/07/2024 12:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/07/2024 09:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/07/2024 08:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406943-04.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: L.
G.
P.
M.
Advogada: Elaine Marques Santos (OAB: 12359/MS) Agravado: A.
H.
L.
Advogada: Suely Rosa Silva Lima (OAB: 6865/MS) Interessado: M.
P.
L.
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de Reconhecimento de União Estável com Dissolução, Regulamentação de Visitas, Guarda Unilateral e Danos Morais - CONVIVÊNCIA PATERNA.
FILHO RECÉM-NASCIDO.
VISITAÇÃO DE FORMA ASSISTIDA, NA RESIDÊNCIA DA GENITORA.
AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Não há que se cogitar de impedimento das visitas paternas (consoante estabelecido no item "a.1" da decisão combatida), por ocasião de suspensão da retirada do bebê, pelo genitor, do ambiente familiar da genitora, das 14hs às 17hs.
Tampouco se há de falar em óbice ao convívio do genitor com o menor, em decorrência da condição de lactente do filho (já que este possui 5 meses de vida).
Prudente, então, manter (para o item "a.1") a visitação nos moldes do sugerido pelo órgão ministerial, isto é, em sábados e domingos alternados, nas quartas-feiras, em feriados alternados, nos aniversários do genitor e do filho e no dia dos pais, das 14h (quatorze horas) às 17h (dezessete horas) do mesmo dia, na residência da genitora, sob a supervisão de pessoa de sua confiança, em razão da existência de Medidas Protetivas, postuladas em face do recorrido, e concedidas nos autos n.º 0803523-34.2024.8.12.0002.
Agravo conhecido e parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/07/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 10:49
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
26/07/2024 11:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2024 11:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/07/2024 03:56
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 14:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
04/07/2024 17:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2024 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2024 17:37
Recebidos os autos
-
04/07/2024 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2024 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 13:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406943-04.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: L.
G.
P.
M.
Advogada: Elaine Marques Santos (OAB: 12359/MS) Agravado: A.
H.
L.
Interessado: M.
P.
L.
Intime-se o agravado para apresentar contraminuta no prazo legal, eis que já constituiu advogado nos autos principais, conforme procuração de f. 385.
Após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. À Secretaria para providências. -
04/06/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 17:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2024 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 13:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/05/2024 08:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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08/05/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 03:22
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 09:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2024 09:40
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
06/05/2024 00:50
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 00:50
INCONSISTENTE
-
06/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 09:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2024 09:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 09:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
03/05/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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