30/04/2025 08:19

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 08:17

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 06:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Suedi Aparecida Farias Paulino (OAB 24994/MS), Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0807807-52.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Adalto Francisco de Souza - Intimação da sentença: "

Vistos.

Indefiro o pedido de consulta de endereço.

A indicação de endereço compete ao exequente.

Ademais, da análise dos autos, verifica-se que já foram realizadas várias tentativas de localização dos executados, todas infrutíferas.

Desta forma, a realização de novas diligências é medida contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Outrossim, impende ressaltar que quando a parte escolhe demandar perante os Juizados Especiais deve observar que o procedimento é sumaríssimo e o processo não pode se prolongar por tempo desarrazoado, com a realização de infindáveis diligências.

Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO - ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU - ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022).

E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022).

Por fim, salienta-se que não há prejuízo, já que o autor poderá distribuir novo processo, em autos apartados, desde que seja indicado endereço atual da parte requerida.

Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o presente processo.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe."
08/04/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:29

Recebidos os autos
26/03/2025 18:29

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:29

Extinto o processo por devedor não encontrado
27/02/2025 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Suedi Aparecida Farias Paulino (OAB 24994/MS), Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0807807-52.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Adalto Francisco de Souza - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
19/02/2025 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:54

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:47

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 14:47

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Suedi Aparecida Farias Paulino (OAB 24994/MS), Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0807807-52.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Adalto Francisco de Souza - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.
02/10/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:23

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 15:23

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Suedi Aparecida Farias Paulino (OAB 24994/MS), Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0807807-52.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Adalto Francisco de Souza - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
20/08/2024 22:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:38

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 15:38

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 04:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Suedi Aparecida Farias Paulino (OAB 24994/MS), Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0807807-52.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Adalto Francisco de Souza - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.
24/05/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:48

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 18:48

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:37

Recebidos os autos
12/04/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 06:20

Retificação de Classe Processual
04/04/2024 17:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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