TJMS - 0803370-65.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/02/2025 17:36 Arquivado Definitivamente 
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                                            08/01/2025 03:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/01/2025 00:00 Intimação ADV: Augusto Julian de Camargo Fontoura (OAB 12489/MS), Vânya da Silva Santos (OAB 21707/MS) Processo 0803370-65.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro Educacional Construindo O Saber Ltda - Me - Fica o autor intimado acerca da expedição da certidão de dédito à fl. 85.
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                                            07/01/2025 21:03 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            20/12/2024 07:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/12/2024 14:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/12/2024 14:04 Expedição de tipo de documento. 
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                                            19/12/2024 13:59 Transitado em Julgado em data 
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                                            19/12/2024 13:59 Juntada de tipo de documento 
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                                            05/12/2024 09:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/12/2024 00:00 Intimação ADV: Augusto Julian de Camargo Fontoura (OAB 12489/MS), Vânya da Silva Santos (OAB 21707/MS), Juliany Dorneles da Silva Processo 0803370-65.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro Educacional Construindo O Saber Ltda - Me - Exectda: Juliany Dorneles da Silva - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95.
 
 Defiro a expedição de certidão de dívida, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE, sob responsabilidade do exequente.
 
 Oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito para proceder a baixa do nome do executado com relação a estes autos, caso o nome tenha sido incluído via Serasajud.
 
 Caso não tenha havido negativação por ordem deste Juízo, a baixa de eventuais restrições compete ao credor.
 
 P.R.I.
 
 Oportunamente, arquivem-se. ".
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                                            03/12/2024 22:25 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            03/12/2024 10:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/12/2024 10:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/12/2024 15:48 Recebidos os autos 
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                                            02/12/2024 15:48 Expedição de tipo de documento. 
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                                            02/12/2024 15:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/12/2024 15:48 Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis 
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                                            26/11/2024 18:19 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            13/11/2024 17:30 Recebidos os autos 
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                                            13/11/2024 17:30 Juntada de tipo de documento 
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                                            11/11/2024 14:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/10/2024 14:49 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            22/10/2024 17:39 Juntada de Petição de tipo 
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                                            22/10/2024 10:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/10/2024 21:57 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            07/10/2024 08:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/10/2024 15:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/09/2024 14:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/09/2024 14:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/09/2024 14:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/09/2024 21:42 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            21/08/2024 17:48 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            21/08/2024 17:36 Juntada de Petição de tipo 
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                                            07/08/2024 08:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/08/2024 00:00 Intimação ADV: Augusto Julian de Camargo Fontoura (OAB 12489/MS), Vânya da Silva Santos (OAB 21707/MS) Processo 0803370-65.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro Educacional Construindo O Saber Ltda - Me - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: " Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.
 
 Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.
 
 Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.
 
 Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.
 
 Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.
 
 Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102.
 
 Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.
 
 Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.".
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                                            06/08/2024 22:17 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            06/08/2024 08:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/08/2024 13:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/07/2024 13:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/07/2024 22:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/07/2024 22:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/07/2024 22:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/06/2024 16:08 Expedição de tipo de documento. 
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                                            11/06/2024 16:08 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            04/06/2024 16:05 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            28/05/2024 17:32 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            28/05/2024 16:58 Juntada de Petição de tipo 
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                                            28/05/2024 07:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/05/2024 22:03 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            27/05/2024 00:00 Intimação ADV: Augusto Julian de Camargo Fontoura (OAB 12489/MS), Vânya da Silva Santos (OAB 21707/MS) Processo 0803370-65.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro Educacional Construindo O Saber Ltda - Me - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.
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                                            24/05/2024 15:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/05/2024 15:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/05/2024 14:12 Juntada de tipo de documento 
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                                            21/05/2024 14:11 Juntada de tipo de documento 
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                                            07/05/2024 14:40 Juntada de tipo de documento 
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                                            02/04/2024 09:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/04/2024 08:47 Expedição de tipo de documento. 
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                                            20/03/2024 10:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/03/2024 17:39 Recebidos os autos 
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                                            16/03/2024 17:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/03/2024 15:49 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            06/03/2024 09:20 Juntada de Petição de tipo 
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                                            05/03/2024 06:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/03/2024 23:25 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            01/03/2024 18:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/02/2024 12:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/02/2024 12:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/02/2024 11:16 Expedição de tipo de documento. 
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                                            19/02/2024 17:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/02/2024 17:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/02/2024 16:25 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/02/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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