20/05/2025 17:49

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 08:13

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 02:45

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 02:45

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0800371-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliano Delmute Moraes - Intimem-se as partes acerca da sentença de f. 316-320: Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Juliano Delmute Moraes em face de AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
19/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:05

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 20:05

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:05

Homologada a Transação
18/02/2025 10:38

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:33

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:38

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 00:38

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 19:05

Recebidos os autos
05/09/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
04/08/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0800371-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliano Delmute Moraes - Sentença: "Ante o exposto,com fulcro no Art. 485, VI do CPC, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo réu Detran/MS, extinguindo-se o feito sem resolução de mérito em relação ao Detran no tocante pedido de nulidade do auto de infração de competência da Agesul e, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Juliano Delmute Moraes em face do Agesul – Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos, devendo o presente feito ser arquivado com as cautelas de praxe após o trânsito em julgado.Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Juliano Delmute Moraes em face de AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
25/07/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 06:21

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 06:21

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 06:18

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:31

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:31

Homologada a Transação
12/07/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 19:36

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 19:10

Recebidos os autos
25/01/2024 14:14

Decisão ou Despacho
06/10/2023 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:52

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 09:29

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 16:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/05/2023 12:01

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 03:12

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:26

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 08:38

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:55

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 19:10

Recebidos os autos
14/02/2023 19:10

Tutela Provisória
13/02/2023 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0800371-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliano Delmute Moraes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que proceda, em dez dias, a inclusão do órgão autuador no polo passivo da lide, sob pena de extinção.
12/01/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 19:07

Recebidos os autos
11/01/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 01:43

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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