11/07/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 04:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:58

Recebidos os autos
14/05/2025 16:58

Decisão ou Despacho
13/05/2025 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 14:47

Processo Reativado
12/05/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 16:14

Transitado em Julgado em data
15/04/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB 13070/MS), Luiz Gustavo Martins Araujo Lazzari (OAB 14415/MS), Luiz Conrrado Moura Ramires (OAB 314156/SP) Processo 0800870-26.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thaynara Chaquíra Pinheiro Ferreira - Exectdo: Lgf Comercio Eletronico Ltda (Grão de Gente) - Diante do exposto, rejeito os presentes aclaratórios.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
10/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:49

Recebidos os autos
27/03/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2025 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:12

Recebidos os autos
28/02/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:12

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB 13070/MS), Luiz Gustavo Martins Araujo Lazzari (OAB 14415/MS), Luiz Conrrado Moura Ramires (OAB 314156/SP) Processo 0800870-26.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thaynara Chaquíra Pinheiro Ferreira - Exectdo: Lgf Comercio Eletronico Ltda (Grão de Gente) - Vistos etc.

Manifeste-se a parte exequente acerca da petição e documentos juntados (fls. 168-188), no prazo de 05 dias.

Intimem-se.
19/02/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:08

Recebidos os autos
03/02/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Conrrado Moura Ramires (OAB 314156/SP) Processo 0800870-26.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Lgf Comercio Eletronico Ltda (Grão de Gente) - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Vistos etc. 1) Evolua-se a classe do processo para "Cumprimento de Sentença". 2) Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora de bens. 3) Se não for realizado o pagamento no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% sobre o montante da condenação (artigo 523, §1º, CPC c/c art. 52 da Lei 9.099/95). 4) Caso não seja efetuado o pagamento fica, desde já, deferida a penhora através dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud devendo o cartório dar cumprimento a esta parte, observando o seguinte: 4.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 4.2) Fica registrado que o procedimento previsto no art. 854, § 3º e seguintes do CPC não será aplicado aqui, porquanto contrariam o disposto no art. 2º, da Lei n. 9.099/95 e, todavia, terá a parte a oportunidade de impugnar a penhora no momento dos embargos/impugnação ao cumprimento de sentença. 5) Restando infrutífero o bloqueio, defiro, desde já, a pesquisa de bens da parte executada no sistema RENAJUD. 5.1) Havendo bens livres e desembaraçados, proceda-se a restrição para transferência e respectiva penhora, lavrando-se o termo. 6) Realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença.

Prazo: 15 dias. 7) O exequente pediu a realização de buscas via INFOJUD para obtenção das declarações do imposto de renda da parte executada.

O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc.

I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198.

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1o Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I - requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça".

No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito, de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado.

Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema INFOJUD (última declaração do IR).

Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito.

Mantenha-se em sigilo apenas as informações advindas do INFOJUD.

Retire-se eventual segredo de justiça do processo. 8) Não havendo constrição de bens, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4°, da Lei 9.099/95).

Intimem-se. ".
13/01/2025 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:38

Evolução da Classe Processual
13/01/2025 09:37

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/12/2024 11:59

Recebidos os autos
10/12/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 12:40

Processo Reativado
27/11/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 14:01

Transitado em Julgado em data
25/09/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:16

Recebidos os autos
12/09/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:16

Homologada a Transação
12/09/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:26

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:20

de Instrução e Julgamento
11/09/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:26

de Conciliação
25/06/2024 15:25

de Instrução e Julgamento
25/06/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 14:20

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Martins Araujo Lazzari (OAB 14415/MS) Processo 0800870-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Thaynara Chaquíra Pinheiro Ferreira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/05/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 17:40

de Instrução e Julgamento
10/05/2024 16:50

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 14:32

de Conciliação
23/02/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:39

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 14:31

de Instrução e Julgamento
19/01/2024 17:44

Recebidos os autos
19/01/2024 17:44

Não Concedida a Medida Liminar
19/01/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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