16/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 12:59

Transitado em Julgado em "data"
15/04/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810671-63.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Pagseguro Internet Ltda Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Recorrido: José Paes de Lima Neto Advogado: André Luiz Tanahara Pereira (OAB: 11253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa.
14/04/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 18:23

Não-Provimento
26/03/2025 17:26

Inclusão em pauta
26/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 06:04

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
18/02/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810671-63.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Pagseguro Internet Ltda Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Recorrido: José Paes de Lima Neto Advogado: André Luiz Tanahara Pereira (OAB: 11253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 13:05

Expedição de "tipo de documento".
17/02/2025 13:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/02/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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