24/06/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 23:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:25

INCONSISTENTE
27/05/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840050-56.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Apelado: Osmar do Nascimento Ribas EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CITAÇÃO DO RÉU NÃO REALIZADA - PARALISAÇÃO DO FEITO POR PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DO AUTOR PARA SUPRIR A FALTA NÃO OBSERVADA - SENTENÇA NULA - RECURSO PROVIDO.

Para que se possa extinguir o processo sem resolução de mérito pelo abandono da causa é necessário a inércia por mais de 30 (trinta) dias; transcorrido esse prazo, há de se realizar a intimação pessoal da parte para que se manifeste em 05 (cinco) dias, nos termos do § 1º do artigo 485, CPC, sob pena de extinção do processo.

Não tendo sido o autor intimado pessoalmente para tal finalidade, a nulidade da sentença é medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
24/05/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
16/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/05/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 08:30

Conclusos para decisão
09/05/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:30

Distribuído por sorteio
09/05/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 07:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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